Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

      Art. 1° Fica concedida a Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, ao Desembargador Agenor Ferreira Lima Filho, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     O desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho nasceu em 3 de novembro de 1960, no Recife, sendo filho do desembargador Agenor Ferreira de Lima e da senhora Djane Correia Albuquerque de Lima. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no ano de 1985, e posteriormente concluiu, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil.

     Ainda durante a graduação, prestou concurso e foi nomeado servidor do Poder Judiciário estadual, em 1982. Já vinculado profissionalmente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atuou na 4ª Vara do Patrimônio, 8ª Vara Cível, ambas da Capital, e na Diretoria de Administração do Fórum Paula Baptista.

     Em 1990, o magistrado iniciou sua carreira de Juiz estadual. Pouco antes, fora aprovado em concurso público do Ministério Público do Estado, para o cargo de Promotor de Justiça. A sua escolha, no entanto, foi seguir carreira na magistratura, tendo assumido o cargo de Juiz Substituto na Comarca de Inajá/PE, em 06 de setembro de 1990, e respondido algumas vezes pela Comarca de Ibimirim.

     No final do ano de 1991, o magistrado foi promovido pelo critério de merecimento para a Comarca de Barreiros, onde respondeu pelo Termo Judiciário de São José da Coroa Grande, hoje Comarca, e pela Comarca de Rio Formoso.

     Em 1993, Agenor Ferreira de Lima Filho foi promovido, também pelo critério de merecimento, para a 3ª entrância (Comarca do Recife), tendo respondido, na condição de Juiz de Direito Substituto, por diversas varas, dentre as quais as 11ª e 16ª Varas Cíveis, até quando se titularizou na 11ª Vara Cível. A partir de 07 de outubro de 1996, iniciou sua atuação como desembargador Substituto no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 27 de setembro de 1997, foi designado membro do Colégio Recursal Cível da Capital. Seu último cargo, a partir do ano de 2008, ainda como Juiz, foi o de Corregedor Auxiliar da 3ª Entrância, hoje 1ª Região.

     Dentre os cursos de especialização que frequentou enquanto juiz, 12 deles foram promovidos pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, instituição onde também ministrou aulas nas disciplinas de Direito Falimentar e de Processo Civil. Naquela escola, também participou da comissão que elaborou o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, disposto na Lei Complementar nº 100 de 21 de setembro de 2007.

     A sua promoção para desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mais uma vez pelo critério de merecimento, foi consequência da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Milton Neves. A eleição pelo seu nome, escolhido à unanimidade pelos 37 Desembargadores presentes, ocorreu na sessão do Tribunal Pleno do dia 30 de julho de 2010.

     Em abril de 2017, foi eleito desembargador eleitoral, para ocupar a vaga do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, que encerraria seu biênio em 7 de julho daquele ano. De imediato, já assumiu a vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), tornando-se coordenador do programa de biometria no estado.

     No ano seguinte, o Desembargador Agenor Ferreira Lima Filho foi eleito Presidente do TRE-PE, tomando posse no dia 13 de dezembro de 2018. Durante a solenidade, o Desembargador assumiu o compromisso de priorizar a biometria, sustentabilidade e aproximação com o eleitor. Afirmou, ainda, buscar implantar uma unidade de energia fotovoltaica para transformar a radiação solar em eletricidade, tornando, desta forma, o Tribunal ainda mais responsável no aspecto ambiental.

     Ele é casado com a senhora Sonita Gomes Ferreira de Lima, sendo seus filhos Agenor Ferreira de Lima Neto, André Gomes Ferreira de Lima e Karina Gomes Ferreira de Lima.

     Pois bem. A Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca é uma honraria de bastante relevância que esta Assembleia Legislativa concede a personalidades e instituições que desenvolvem trabalhos em defesa da democracia e igualdade de direitos. 

     Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.