Parecer 127/2019
Texto Completo
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução no 64/2019, de autoria do Deputado Lucas Ramos.
O projeto tem por finalidade conferir à cidade de Verdejante o Título Honorífico de Capital da Pega de Boi no Mato de Pernambuco.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Resolução em questão tem por objetivo conferir o “Título Honorífico de Capital da Pega de Boi no Mato” ao município de Verdejante, localizado no Sertão Central de Pernambuco, nos termos que dispõe a Resolução n° 1.437, de 15 de junho de 2017, que incluiu na Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008 (Regimento Interno da Alepe), capítulo específico para regulamentação de projetos de Título Honorífico de Capital para os municípios deste Estado e dá outras providências.
Conforme justificativa do autor, a Pega de Boi no Mato é uma prática esportiva que remonta ao início da ocupação do sertão nordestino, com especial tradição no município de Verdejante, que realiza grande evento com participação de vaqueiros das cidades vizinhas.
Por tradição, a prática acontece no meio da vegetação da caatinga, em propriedades disponibilizadas para receber e alimentar os participantes que irão enfrentar o boi e fazer “pegas”, em duplas, para recuperação do animal. Trata-se de um evento local que mobiliza a população do município, com aumento do fluxo de turistas e do comércio da região.
A proposição, portanto, presta importante homenagem ao município de Verdejante, concedendo-lhe o “Título Honorífico de Capital da Pega de Boi no Mato de Pernambuco”, o que prestigia esta prática que contribui com o aumento do fluxo turístico regional e tem grande potencial de geração de emprego e renda.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução n° 64/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a iniciativa visa a dar mais visibilidade ao grande evento da Pega do Boi no Mato, realizado no município de Verdejante, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região.
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução no 64/2019, de autoria do Deputado Lucas Ramos.
Histórico