Modifica o § 8º, do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 235/99, do Poder Executivo.
Texto Completo
Artigo único - O § 8º, do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 235/99, do Poder
Executivo, passa a ter a seguinte redação:
§ 8º - para fins desta Seção, os projetos de implantação, ampliação ou
revitalização, seguirão os ditames estabelecidos no § 4º, do artigo 5º, desta
Lei.
Executivo, passa a ter a seguinte redação:
§ 8º - para fins desta Seção, os projetos de implantação, ampliação ou
revitalização, seguirão os ditames estabelecidos no § 4º, do artigo 5º, desta
Lei.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 28 de setembro de 1999.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Distribuída p/Comissões |
| Localização: | Comissões |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 29/09/1999 | D.P.L.: | 8 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.