Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica vedado ao Estado de Pernambuco, bem como a quaisquer de suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades direta ou indiretamente vinculadas, o uso de recursos públicos para:

     I - promover, financiar ou patrocinar políticas ou atividades relacionadas à ideologia de gênero, tais como campanhas, cursos, palestras, programas de ensino e eventos que defendam ou incentivem tais conceitos;

     II - financiar ou patrocinar a implementação de linguagem neutra em documentos oficiais, materiais didáticos, conteúdo escolar ou qualquer outra comunicação oficial do Estado de Pernambuco;

     III - custear ou patrocinar cirurgias para mudança de sexo, tratamentos hormonais relacionados, ou qualquer procedimento médico de transição de gênero com recursos públicos estaduais; e

     IV - financiar, patrocinar ou apoiar competições esportivas ou eventos que permitam a participação de transexuais em categorias que não correspondam ao sexo biológico, visando preservar a segurança, a saúde e a igualdade de condições entre os competidores.

     Art. 2º O descumprimento das disposições desta lei implicará em responsabilização administrativa e civil dos gestores públicos responsáveis. 

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Este projeto de lei busca assegurar que os recursos públicos do Estado de Pernambuco sejam empregados com foco nas necessidades e interesses fundamentais da população, respeitando os valores tradicionais, culturais e familiares que estruturam a nossa sociedade. É imperativo que o Estado direcione suas verbas exclusivamente para o benefício geral e direto dos cidadãos, evitando financiar agendas que possam contrariar as crenças e convicções majoritárias da população pernambucana.

     Diante dos desafios que temos enfrentado em proteger e valorizar nossos valores tradicionais e morais, o projeto tem como objetivo garantir que os recursos públicos do Estado de Pernambuco sejam utilizados em iniciativas que atendam aos interesses coletivos sem promover agendas ideológicas, que não representam a maioria da população pernambucana. O conservadorismo busca preservar as estruturas familiares, os valores éticos, familiares e religiosos.

          O uso do dinheiro público deve priorizar áreas como saúde, educação e segurança, assegurando que os recursos do contribuinte não sejam aplicados em políticas que introduzam ideologias ou práticas que podem ser divisivas e alheias aos valores históricos e culturais que caracterizam o povo pernambucano.

     Devemos preservar valores e o uso responsável dos recursos públicos, este projeto propõe proteger a sociedade pernambucana de políticas que possam influenciar crianças e jovens em questões sensíveis e controversas. Ideologias que promovem a fluidez de gênero, a linguagem neutra e a participação de transexuais em competições de categorias distintas do sexo biológico têm gerado polêmicas e divisões ao redor do mundo. A linguagem neutra, por exemplo, é vista como uma interferência no português e uma imposição que desvaloriza a clareza e a cultura nacional.

     Além disso, este projeto visa garantir a justiça e a integridade no esporte ao assegurar que competições sigam padrões que respeitem o sexo biológico, evitando disputas injustas e promovendo um ambiente competitivo igualitário. A destinação de recursos públicos para cirurgias de mudança de sexo também levanta preocupações éticas e financeiras. Estes procedimentos, além de onerosos, são decisões profundamente pessoais e devem ser realizadas com recursos próprios ou de planos de saúde privados, não com o dinheiro do contribuinte.

     Este projeto se alinha com os princípios da transparência e do compromisso com a maioria. Proteger as gerações futuras e garantir que o dinheiro público seja usado de forma a promover o bem-estar coletivo, e não para financiar pautas divisivas, é um passo essencial para resgatar a confiança na administração pública e nas instituições

     Ao coibir o financiamento público de políticas de ideologia de gênero, linguagem neutra, cirurgias de mudança de sexo e competições esportivas que envolvam transexuais competindo em modalidades de cisgêneros, este projeto de lei alinha o Estado de Pernambuco aos princípios de respeito à família, à moralidade pública e ao uso ético dos recursos públicos.