Parecer 129/2019
Texto Completo
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução no 81/2019, de autoria da Deputada Priscila Krause.
O projeto tem por finalidade conferir à cidade de Gravatá o Título Honorífico de Capital da Bonequinha da Sorte.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2.1. Análise da Matéria
Uma boneca de pano, intitulada “bonequinha da sorte”, pelo seu minúsculo tamanho, pouco mais de 1cm, transformou-se na marca do artesanato da cidade de Gravatá, com grande simbologia para os moradores do município.
Criadas pela artesã Nilza Bezerra, há mais de 20 anos, as bonequinhas da sorte são produzidas em larga escala, mas de maneira artesanal e com controle de qualidade na confecção, beneficiando o círculo econômico das mulheres. Esta expressão do artesanato local é exportada para outros estados e países como Estados Unidos, Holanda, Itália, entre outros.
Conforme justificativa da autora da proposição, “a Bonequinha da Sorte, apesar de já há anos fazer parte da cultura local e, especialmente, das atrações turísticas municipais, foi também motivo de longo e árduo embate”, na busca por conseguir o registro definitivo da marca, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Diante disso, o projeto de resolução em questão é relevante, pois confere importante homenagem à cidade de Gravatá, concedendo-lhe o “Título Honorífico de Capital da Bonequinha da Sorte”, e, assim, contribuindo para a geração de empregos no artesanato local e para o fomento no fluxo turístico regional.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução n° 81/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, homenageando importante expressão cultural de Gravatá ao conceder ao município a titulação honorífica de Capital da Bonequinha da Sorte.
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução no 81/2019, de autoria da Deputada Priscila Krause.
Histórico