Parecer 10858/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3832/2022, de autoria da Deputada Dulci Amorim e do Deputado Eriberto Medeiros.
O projeto tem por finalidade conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à Defensora Pública Fátima Maria Alcântara do Amaral Meira.
Após análise pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a proposição recebeu parecer favorável, viabilizando, assim, a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes. Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco.
Nesse sentido, o projeto de resolução aqui analisado visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano à Defensora Pública Fátima Maria Alcântara do Amaral Meira.
A homenageada, nascida em 22 de setembro de 1954 na cidade de João Pessoa, estado da Paraíba, residiu toda sua vida na cidade de Pesqueira, em Pernambuco. Graduou-se em Direito no ano de 1978, pela Universidade Católica de Pernambuco, e é Defensora Pública do Estado de Pernambuco desde 1986.
Em sua carreira profissional como advogada, foi a primeira mulher eleita presidente na seccional da OAB/PE – Subsecção Pesqueira. Já na Defensoria Pública, atuou como Subdefensora Cível e Criminal do Interior, de 2007 a 2009, além de Subdefensora Pública-Geral do Estado, entre 2010 e 2013. De 2018 a 2021, atuou como Corregedora-Auxiliar da Defensoria Pública do Estado. Hoje, exerce a função de Assessora Especial do gabinete do Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco.
Desta forma, por sua relação tão profunda com o nosso estado e pelos serviços que tem prestado ao longo de sua trajetória profissional, revela-se justa e oportuna a iniciativa de conceder a Fátima Maria Alcântara do Amaral Meira o título de Cidadã Pernambucana.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3832/2022, de autoria da Deputada Dulci Amorim e do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico