Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3830/2022, de autoria dos Deputados Clovis Paiva e Eriberto Medeiros.

O projeto tem por finalidade conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Mariana Lamenha Gomes de Barros.

Após análise pela primeira comissão quanto aos requisitos de constitucionalidade e legalidade, a proposição recebeu parecer favorável, viabilizando, assim, a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes. Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco.

Nesse sentido, o projeto de resolução aqui analisado, visa a conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Mariana Lamenha Gomes de Barros.

 A homenageada, nascida em 24 de abril de 1982, no Estado de Alagoas, é filha de Manoel Gomes de Barros, agropecuarista, ex-prefeito de União de Palmares, Deputado Estadual e ex-Governador de Alagoas e Jane Lamenha Gomes de Barros, advogada, filha do ex-Governador de Alagoas Lamenha Filho.

 Graduou-se em Direito no ano de 2003, pela faculdade de Direito do Cesmac em Maceió/AL e é Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco desde 2011. Atuou como promotora nos municípios pernambucanos de Salgueiro, Verdejantes, Caruaru, Tacaimbó, Vitória de Santo Antão e Igarassu/ Araçoiaba. Atualmente, é a 3ª Promotora de Justiça de Igarassu com atuação no Patrimônio Público e Cidadania residual.

Desta forma, pelos serviços que tem prestado ao longo de sua trajetória profissional no âmbito do MPPE, revela-se justa e oportuna a iniciativa de conceder a Mariana Lamenha Gomes de Barros o título de Cidadã Pernambucana.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.    

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3830/2022, de autoria dos Deputados Clovis Paiva e Eriberto Medeiros.