Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3827/2022, de autoria dos Deputados Romário Dias e Eriberto Medeiros.

O projeto tem por finalidade conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Defensor Público Clodoaldo Battista de Sousa.

Após análise pela primeira comissão quanto aos critérios de constitucionalidade e legalidade, a proposição recebeu parecer favorável, viabilizando, assim, a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes. Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco.

Nesse sentido, o projeto de resolução aqui analisado, visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Defensor Público Clodoaldo Battista de Sousa.

O homenageado, que nasceu no dia 22 de setembro de 1975, na cidade de São José de Piranhas, estado da Paraíba, é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará e possui mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco.

Ao longo de sua trajetória profissional, foi Membro da Comissão de acesso à justiça da OAB/CE, Advogado-Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Ceará, Membro do Fórum Estadual de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, Membro da Comissão de Cidadania da OAB/PE, Subseção Caruaru, Membro do Fórum Interinstitucional de Proteção à Criança e Adolescente de Caruaru, dentre outros.

Aprovado no concurso público da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em 2006, tem construído uma carreira sólida e respeitável na instituição. Atuou nas Defensorias de Caruaru, Agrestina, Altinho, Riacho das Almas, Água Preta, Betânia, Garanhuns e, hoje, atua em Recife.

Como Tribuno do Júri, alcançou a marca de 693 (seiscentos e noventa e três) júris em todo o Estado. Foi também Coordenador do Núcleo de Recursos Criminais da Defensoria Pública, além de Subdefensor Cível e Criminal do Interior por duas gestões.

Atualmente exerce os cargos de Subdefensor Público-Geral Institucional e Administrativo e de Vice-Presidente da Associação Estadual das Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco – ADEPEPE.

Desta forma, por sua relação tão profunda com o nosso estado e pelos serviços que tem prestado dentro da Defensoria Pública Estadual, revela-se justa e oportuna a iniciativa de conceder a Clodoaldo Battista de Sousa o título de Cidadão Pernambucano.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.    

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3827/2022, de autoria dos Deputados Romário Dias e Eriberto Medeiros.