Parecer 10853/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3826/2022, de autoria da Deputada Alessandra Vieira e do Deputado Eriberto Medeiros.
O projeto tem por finalidade conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Mário Lima Costa Gomes de Barros.
Após análise pela primeira comissão quanto aos critérios de constitucionalidade e legalidade, a proposição recebeu parecer favorável, viabilizando, assim, a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes. Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco.
Nesse sentido, o projeto de resolução aqui analisado visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Mário Lima Costa Gomes de Barros.
O homenageado, que nasceu no dia 05/03/1982 em Maceió, estado de Alagoas, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Atualmente cursa pós-graduação, em nível de especialização, em Investigação Criminal, pela Universidade de Pernambuco.
Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco há mais de 10 (dez) anos, ingressou na carreira como titular da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, com atuação cumulativa nas comarcas de Serra Talhada e Mirandiba, onde permaneceu até junho de 2014, quando foi designado em exercício pleno para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, tendo atuado em exercício cumulativo também na Comarca de Santa Maria do Cambucá.
Em março de 2015, assumiu a Promotoria de Justiça de João Alfredo, incluindo o Termo Judiciário de Salgadinho, tendo atuado em exercício cumulativo também nas comarcas de Limoeiro, Bom Jardim e Orobó.
Em junho de 2017, foi promovido por merecimento à 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda/PE, onde permanece como titular até a presente data. Encontra-se, desde janeiro de 2021, designado para atuação no GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, à frente do recém-criado NCyber - Núcleo de Investigação Tecnológica e Combate a Crimes Cibernéticos.
Desta forma, por sua relação tão profunda com o nosso estado e pelos serviços que tem prestado ao longo de sua trajetória profissional, revela-se justa e oportuna a iniciativa de conceder ao Dr. Marcus César Sarmento Gadelha o título de Cidadão Pernambucano.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3826/2022, de autoria da Deputada Alessandra Vieira e do Deputado Eriberto Medeiros.
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