Parecer 10852/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3825/2022, de autoria dos Deputados Eriberto Medeiros e Manoel Ferreira.
O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Sr. Isaías Andrade Lins Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Projeto de Resolução em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Excelentíssimo Sr. Isaías Andrade Lins Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Isaías Andrade Lins Neto nasceu em 2 de abril de 1970 no município de Jacobina, no Estado da Bahia. Graduou-se em Direito na Universidade Federal da Bahia e realizou especialização em Direito Público e Privado na Universidade Federal de Pernambuco.
O homenageado ingressou na magistratura pernambucana em 1992, atuando na comarca de Tabira. O magistrado atuou na 2ª Vara de Água Preta no ano de 1996 e foi removido em 1997 para a 1ª Vara de Vitória de Santo Antão. Atuou na capital do Estado como Juiz Substituto de 3ª entrância, sendo titularizado na 1ª Vara de Execuções Fiscais no ano de 2001 e, posteriormente, em 2004, removido para a 33ª Vara Cível – Seção A.
A grande competência do homenageado o credenciou para assumir diversas funções jurisdicionais relevantes, como a função eleitoral durante as eleições de 2014, a substituição do Desembargador Roberto Maia na 1º Câmara Cível do TJPE, no ano de 2015, dentre outras importantes atribuições. O magistrado ainda participou de um importante grupo de Trabalho no Conselho Nacional de Justiça, auxiliando na elaboração da resolução que disciplina o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes.
A trajetória de décadas de serviços relevantes prestados ao Poder Judiciário Estadual culminou em 19 de outubro de 2021 com a posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Desse modo, verifica-se que a concessão do Título Honorífico de Cidadão pernambucano é um reconhecimento justo da brilhante trajetória pública e do grande trabalho jurisdicional prestado pelo Excelentíssimo Sr. Isaías Andrade Lins Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3825/2022, de autoria dos Deputados Eriberto Medeiros e Manoel Ferreira.
Histórico