Parecer 10851/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3824/2022, de autoria dos Deputados Eriberto Medeiros e Marco Aurelio Meu Amigo.
O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco George Diógenes Pessoa.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Projeto de Resolução em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco George Diógenes Pessoa.
O homenageado nasceu no Estado do Ceará no ano de 1974 e graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará em 1996. Realizou pós-graduação em Direito Empresarial na Universidade Estadual do Ceará em 2002, exerceu o cargo de Defensor Público do Estado do Piauí e lecionou em importantes universidades.
O homenageado ingressou no Ministério Público do Estado de Pernambuco no ano de 2005, sempre atuando com zelo, dedicação e presteza. Atualmente, encontra-se lotado na 10ª Promotoria Criminal de Caruaru.
Desse modo, verifica-se que a concessão do Título Honorífico de Cidadão pernambucano é um relevante reconhecimento ao Promotor de Justiça George Diógenes Pessoa, em face da sua dedicação ao serviço público como membro do Ministério Público de Pernambuco.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3824/2022, de autoria dos Deputados Eriberto Medeiros e Marco Aurelio Meu Amigo.
Histórico