Parecer 10850/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3823/2022, de autoria dos Deputados Marco Aurelio Meu Amigo e Eriberto Medeiros.
O Projeto de Resolução em questão visa concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao Delegado da Polícia Civil de Pernambuco Paulo Jeann Barros Silva.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Projeto de Resolução em análise visa conceder o Título de Cidadão pernambucano ao Delegado da Polícia Civil de Pernambuco Paulo Jeann Barros Silva.
Paulo Jeann Barros Silva é natural de Juazeiro, Bahia, sendo casado e pai de 3 filhos. Formou-se em Direito na UNICAP em 1997. Por meio de concurso público, ingressou na Polícia Civil de Pernambuco em 03 de setembro de 1998.
Na corporação, ocupou diversos cargos: Delegado Adjunto do 9º. Departamento Regional de Polícia do Interior sediado em Vitória de Santo Antão; Titular da 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Garanhuns do 3º DEREPOL; Delegado Adjunto da Delegacia de Polícia de Homicídios; Delegado Titular da Delegacia de Polícia da 178ª Circunscrição, São José do Belmonte; Chefe da Divisão de Homicídios da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA); Delegado de Polícia Titular da 1a. Delegacia de Homicídios; Chefe do 1º Núcleo de Homicídios com atuação na Circunscrição da 1ª UNISEC do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); e Delegado na Delegacia Itinerante do Torcedor.
Em 2008, foi designado como Corregedor Auxiliar da Polícia Civil na Corregedoria da Geral da Secretaria de Defesa Social, cargo que ocupou até 2017, quando foi escolhido pelo Governador do Estado para ser Diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio de SUAPE. Foi nomeado Diretor do IITB (Instituo de Identificação Tavares Buril) em 01 de janeiro de 2021, cargo que ocupa atualmente.
O Delegado Paulo Jeann foi um dos principais idealizadores de programas como o Cidadania em Casa e o Cidadania Institucional, além de ter contribuído com a interiorização das atividades do IITB em todo estado de Pernambuco.
Seus trabalhos lhe renderam diversos reconhecimentos, tais como: a Medalha do Mérito Policial Civil – Classe Ouro; Medalha do Mérito Policial Civil – Classe Prata; Medalha de Tempo de Serviço Policial Civil – Classe Bronze; Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar e Policial Militar e ainda Medalha de Personalidade Amiga do Exército Brasileiro.
Fica então evidente que o Delegado Paulo Jean prestou relevantes contribuições ao Estado de Pernambuco, em especial no que se refere às atividades de combate ao crime. Diante do exposto, é justa e meritória a concessão do Título Honorífico de Cidadão pernambucano.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3823/2022, de autoria dos Deputados Marco Aurelio Meu Amigo e Eriberto Medeiros.
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