Parecer 10849/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3822/2022, de autoria dos Deputados Romário Dias e Eriberto Medeiros.
O Projeto de Resolução em questão visa concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao Advogado e Servidor Público Estadual Fábio Vinícius Ferreira Moreira.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Projeto de Resolução em análise visa conceder o Título de Cidadão pernambucano ao Advogado e Servidor Público Estadual Fábio Vinícius Ferreira Moreira.
Fábio Vinícius Ferreira Moreira nasceu no dia 19 de abril de 1990 em Natal, Rio Grande do Norte. Atualmente é advogado e Servidor Público Estadual, especialista em Direito Tributário, Residência Judicial e Gestão Pública Legislativa.
Tem uma larga experiência no serviço público, tendo trabalhado em diversos órgãos, tais como na Procuradoria da Fazenda Nacional, na Defensoria Pública da União, Petrobrás e na Justiça Federal. Sua chegada ao solo pernambucano ocorreu em virtude de sua aprovação em concurso público realizado pela presente Casa Legislativa em 2015, ocasião em que ficou em quarto lugar num universo de mais de 30 mil candidatos.
Na ALEPE, foi lotado na Secretaria Geral da Mesa Diretora, onde inicialmente trabalhou no Departamento de Legislação e em seguida foi escolhido como Chefe do Departamento de Serviços Técnicos Legislativos. Fábio Vinícius também realiza palestras em eventos relacionados com a divulgação das responsabilidades e deveres do Poder Legislativo.
Fica então evidente que servidor público em questão exerce relevantes atividades para que esta Casa Legislativa possa desempenhar de maneira eficaz suas funções constitucionais. Desta forma, é meritória a concessão do Título Honorífico de Cidadão pernambucano.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3822/2022, de autoria dos Deputados Romário Dias e Eriberto Medeiros.
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