Parecer 10848/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3821/2022, de autoria da Deputada Fabíola Cabral e do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Defensor Público Rafael Bento de Lima Neto.
Em observância ao disposto no art. 275, inciso V do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento das condições estabelecidas para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Rafael Bento de Lima Neto nasceu no dia 25 de maio de 1982 em Esperança/PB, mas residiu com os pais desde o nascimento no município de Bananeiras/PB. Casado com Aline Damasceno de Oliveira Lima, é pai de quatro filhos.
Concluiu o curso de Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no ano de 2004; aos 18 anos, iniciou sua trajetória profissional como recenseador e, durante a faculdade, exerceu os cargos de professor da rede estadual e conselheiro tutelar. Após a conclusão do curso de Direito, exerceu o cargo de Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária da Paraíba e de Assessor de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas daquele estado. No ano de 2007, assumiu o cargo de servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tendo retornado à Paraíba, por apenas 6 meses, como servidor do TJPB. Em setembro de 2009, tomou posse como Defensor Público do Estado de Pernambuco.
Na Defensoria Pública, assumiu o Núcleo de Igarassu, onde foi coordenador, e professor de Direito Penal da FACIG, tendo atuado ainda nos municípios de Condado, Limoeiro e Tracunhaém; no ano de 2013, assumiu o Núcleo de Carpina, onde foi coordenador e permanece titular até o presente momento. Exerceu ainda os cargos de Coordenador de Convênios e foi eleito membro do Conselho Superior da instituição.
Em 2018, exerceu o cargo de Subdefensor Criminal da Capital; desde o início do ano de 2022, exerce o cargo de Subdefensor Cível e Criminal do Interior, representando a Defensoria Pública na Câmara de Articulação do Programa Pacto Pela Vida e em diversas outras comissões interinstitucionais. Rafael Bento possui ainda atuação no Tribunal do Júri, onde desempenha o papel de coordenador, com participação em mais de 700 júris em todo o Estado. Atualmente, reside com sua família no município de Carpina.
O Projeto de Resolução em análise tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao paraibano Rafael Bento de Lima Neto, tendo em vista sua atuação na Defensoria Pública do Estado em favor dos grupos sociais mais vulneráveis. Diante do exposto, fica justificada a aprovação da proposição em questão.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3821/2022, de autoria da Deputada Fabíola Cabral e do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico