Parecer 10847/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3820/2022, de autoria dos Deputados Antonio Fernando e Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Tenente Coronel da Polícia Militar Maurício Freitas Athayde Cavalcanti.
Em observância ao disposto no art. 275, inciso V do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento das condições estabelecidas para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Maurício Freitas Athayde Cavalcanti, filho de Antão Marcelo Leão de Athayde Cavalcanti e Aline Maria Freitas Athayde Cavalcanti, nasceu no município de Santarém/PA; veio morar no Recife ainda criança, tendo residido anteriormente em Salvador, João Pessoa e Olinda. Casado com a Subtenente Paula Cruz Bonfim, é pai de quatro filhos.
Ingressou na Academia de Polícia Militar do Paudalho em 26 de março de 1993, sendo declarado Aspirante a Oficial no ano de 1995, e lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) - Batalhão Arraial Novo do Bom Jesus, no Recife. Em 1996, foi transferido para a 1º Centro de Inteligência da Polícia Militar (CIPM), em Belém do São Francisco, onde permaneceu até 1999; em seguida, retornou à capital, lotado no 13º BPM, onde serviu até o ano de 2001, tendo exercido as mais diversas funções e encargos inerentes ao posto de 2º tenente.
Em 2001, foi convidado a participar do projeto piloto para a criação da Gerência de Análise Criminal e Estatística, tendo exercido a função de Chefe da Unidade de Coleta e Tratamento de Dados entre os anos de 2003 e 2007; participou da formulação do Boletim de Ocorrência Único, da implantação do Boletim Eletrônico nas Delegacias da Capital e Região Metropolitana e da implantação do novo modelo de registro de ocorrências. Em 2007, já no posto de Capitão, foi transferido ao Centro de Assistência Social da PMPE, onde exerceu as funções de chefe do setor jurídico, do almoxarifado e secretário da comissão de licitação. No ano de 2011, foi transferido ao 16º BPM, onde exerceu as funções de chefe da seção de pessoal e de planejamento.
Em 2015, foi promovido, por merecimento, ao posto de Major, pelos relevantes serviços prestados e metas alcançadas no Programa Pacto Pela Vida. No mesmo ano, foi convidado a assumir o Subcomando do 21º BPM, permanecendo na função até o final de 2016; em seguida, foi convidado a servir no 17º BPM, tendo exercido as funções de Chefe da Seção de Planejamento Operacional e Subcomandante, e a ser Subcomandante do 6º BPM, onde serviu por aproximadamente quatro anos, tendo desenvolvido diversos programas sociais junto às escolas públicas e aos jovens das comunidades do entorno daquela unidade. Por fim, em 2020, foi designado pelo Diretor Integrado Metropolitano para comandar o 16º BPM, onde foi promovido, por merecimento, ao posto de Tenente Coronel, permanecendo no referido Batalhão até a presente data.
O Projeto de Resolução em análise tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Tenente Coronel da Polícia Militar Maurício Freitas Athayde Cavalcanti, tendo em vista a contribuição dada à sociedade pernambucana através de sua atuação na corporação. Diante do exposto, fica justificada a aprovação da proposição em questão.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3820/2022, de autoria dos Deputados Antonio Fernando e Eriberto Medeiros.
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