Parecer 10844/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3817/2022, de autoria do Deputado Tony Gel e do Deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Resolução em questão visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão pernambucano ao Delegado da Polícia Civil de Pernambuco João Leonardo Freire Cavalcanti.
A proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.
Isso posto, a proposição ora em análise visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão pernambucano ao Delegado da Polícia Civil de Pernambuco João Leonardo Freire Cavalcanti.
Conforme aponta sua biografia, apresentada anexa à proposição, o agraciado é natural da capital do estado do Rio Grande do Norte, tem 44 anos, é graduado no curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) desde 2001 e Pós-graduado em Direito penal e Processo penal.
Em sua carreira profissional, consta que atuou como advogado nas áreas cível, bancária e de seguros nos escritórios de advocacia Rogério Neves Baptista e Clávio Valença (2002 a 2008).
Foi aprovado no concurso para Delegado de Polícia de Pernambuco. Inicialmente, assumiu a 3ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico. Em 2015 foi designado como Gestor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico, cargo que exerceu até março de 2017. Também foi Coordenador da força tarefa de homicídios do DHPP, gestor da 1ª Divisão de Homicídios Metropolitana Norte (até 2019). A partir de fevereiro de 2019, assumiu a titularidade da Delegacia de Roubos e Furtos, permanecendo no cargo até agosto do mesmo ano. De 2019 a 2020, foi titular da Delegacia de Cabrobó. Atualmente, atua na Diretoria integrada do Interior 2 da PCPE.
Portanto, diante dos registros acima, é justa a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Delegado da Polícia Civil de Pernambuco João Leonardo Freire Cavalcanti.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3817/2022, de autoria do Deputado Tony Gel e do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico