Parecer 10843/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3816/2022, de autoria dos Deputados William Brígido e Eriberto Medeiros.
O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Capitã do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco Grace Kelly Araújo Saldanha.
A proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Projeto de Resolução ora em análise tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Capitã do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco Grace Kelly Araújo Saldanha.
Natural do município de Paulo Afonso, situado no Estado da Bahia, a homenageada chegou ao Recife com doze anos, juntamente com seus pais e irmãos, para dar continuidade aos estudos. Conforme justificativa anexa ao Projeto de Resolução, in verbis “ainda, estudante da UFPE, foi atraída pela honrada missão de salvar vidas, ingressando assim em 2004 na carreira militar, compondo a primeira turma de praças feminino do CBMPE”.
Desde então, foi Ajudante de Ordem do Comandante Geral do CBMPE; Chefe da Seção de Apoio à Análise de Projetos – DIEsp/CBMPE, Chefe da Seção de Apoio de Comunicação Social - CCS/CBMPE, Coordenadora de Operações do CIODS, Secretária do Gabinete do Comando Geral do CBMPE, Secretária da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP e Secretária da Ajudância Geral do CBMPE.
Além disso, passou a atuar no Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, primeiramente como Secretária Escolar, Coordenadora de Curso de Formação de Sargentos PMPE (CFS), Instrutora dos Cursos de Formação e Habilitação de Praças PMPE/CBMPE e Serviços Operacionais nos Grupamentos de Incêndio, Marítimo e Pré-Hospitalar. Atualmente exerce suas atividades na Diretoria de Gestão de Pessoal, no setor direcionado aos veteranos do CBMPE.
Desse modo, a concessão do Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Capitã do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco Grace Kelly Araújo Saldanha é justa e se constitui num importante reconhecimento aos 18 anos de relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Resolução nº 3816/2022, de autoria dos Deputados William Brígido e Eriberto Medeiros.
Histórico