Parecer 10842/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3815/2022, de autoria dos Deputados William Brígido e Eriberto Medeiros.
O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título de Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Daniel de Ataíde Martins.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.
Nesse contexto, a proposição ora em análise visa conceder o Título de Cidadão pernambucano ao Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Daniel de Ataíde Martins.
O homenageado, natural do Estado da Paraíba, graduação em Direito na Universidade Estadual da Paraíba (2004), especialização Direito Empresarial na Universidade Estadual da Paraíba, finalizada em 2006, e especialização em Investigação Criminal na Universidade Estadual de Pernambuco.
Na área profissional, antes de ser membro do MPPE, atuou como Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário do Estado da Paraíba (2006/2008); Assessor Judicial de Juiz de 1º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba (2008); e Analista jurídico do Ministério Público da Paraíba (2008/2011).
Como Promotor de Justiça, desde 2011, o homenageado foi titular ou teve exercício pleno nas Promotorias de Justiça de Ipubi (2011), Petrolândia (2012), Flores (de 2012 a 2014), 1ª Promotoria de Justiça de Bezerros (2014), 6ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Caruaru (2015), 1º Promotor de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe (2016), 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim (2016 até a presente data). Atua também no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO (2021 até a presente data), tendo acumulado, ainda, diversas Promotorias de Justiça como Araripina, Serra Talhada, São José do Egito, Tacaratu e Toritama.
Portanto, diante da atuação do homenageado no desempenho de suas funções como membro do Ministério Público de Pernambuco, é justa a concessão do Título Honorífico de Cidadão pernambucano ao Promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3815/2022, de autoria dos Deputados William Brígido e Eriberto Medeiros.
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