Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3814/2022, de autoria da Deputada Juntas.

O Projeto de Resolução em questão visa concede o Título de Cidadã Pernambucana à Professora Dra. Denise Maria Botelho. 

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse contexto, a proposição ora em análise visa conceder o Título de Cidadã pernambucana à Professora Dra. Denise Maria Botelho. 

Conforme justificativa enviada em anexo ao projeto, a Dra. Denise Maria Botelho é uma mulher negra, Yalorixá, Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e com Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Atualmente, é Professora do Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Raça, Gênero e Sexualidades (GEPERGES) Audre Lorde, Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Culturas e Identidades da UFRPE-Fundaj, Membro do Coletivo de Acadêmicas Negras (CAN) Luiza Bairros.

A homenageada, além de Professora, Doutora, Pesquisadora e Yalorixá, é uma referência nacional nos movimentos sociais, sobretudo no movimento negro e feminista.  Seja na sua intransigente defesa de uma educação pública de qualidade, seja na batalha contra o racismo religioso, seja no enfrentamento ao racismo, ao machismo e à LGBTQIA+fobia, do terreiro às salas de aula, a professora Dra. Denise Botelho tem muito a ensinar, e a sociedade ainda tem muito que aprender com esta destacada mulher.

Portanto, diante da relevante atuação da homenageada como professora, Yalorixá e, sobretudo, como ativista pela vida do povo negro e por uma sociedade livre de racismo e de preconceitos, é justa a concessão do Título Honorífico de Cidadã pernambucana à Professora Dra. Denise Maria Botelho.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.    

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3814/2022, de autoria da Deputada Juntas.