Parecer 10751/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3812/2022, de autoria dos Deputados Eriberto Medeiros e Rogério Leão.
O Projeto de Resolução em questão visa concede o Título de Cidadão de Pernambuco ao Delegado de Polícia Federal Daniel Grangeiro de Souza.
A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Projeto de Resolução em análise visa conceder o Título de Cidadão pernambucano ao Delegado Federal Daniel Grangeiro de Souza.
Daniel Grangeiro de Souza tem 46 anos e atualmente é Delegado de Polícia Federal, tendo assumido a função de Superintendente Regional da Polícia Federal de Pernambuco em junho de 2021. Tem uma vasta experiência na corporação, havendo chefiado o Núcleo de Inteligência da PF em Pernambuco e Alagoas, a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência, a Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF em Alagoas, o Grupo de Repressão a Crimes Financeiros da PF em Alagoas e a Gerência de Projetos da Diretoria de Operações da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério de Justiça.
Na sua função de combate ao crime, Daniel Grangeiro já coordenou diversas operações para desbaratar diversos tipos de ilicitudes, dentre elas: Operação Soro, relativa à falsificação de leite em pó e derivados em Pernambuco; Operação Bisturi, relativa ao tráfico internacional de órgãos em Pernambuco e na África do Sul; Operação LinceI, relativa à lavagem de dinheiro nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Maranhão; e Operação Seguro Mamata, relativa a fraudes de seguro-desemprego em Alagoas, Sergipe, Pernambuco e São Paulo.
Em função do bom desempenho de suas funções, Daniel Grangeiro recebeu importantes prêmios, tais como: Medalha Marechal Zenóbio da Costa da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (2015); Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar de Pernambuco (2021); certificados de honra ao mérito da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas (2018 e 2019); e Diploma de honra ao mérito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (2021).
Fica então evidente que Daniel Grangeiro de Souza prestou relevantes contribuições ao Estado de Pernambuco no que se refere ao combate ao crime organizado. Em virtude, portanto, de sua relevante atuação na área de segurança pública, é justa e merecida a concessão do Título Honorífico de Cidadão pernambucano.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3812/2022, de autoria dos Deputados Eriberto Medeiros e Rogério Leão.
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