Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3811/2022, de autoria dos Deputados Rogério Leão e Eriberto Medeiros.

O Projeto de Resolução em questão objetiva conceder o Título de Cidadã Pernambucana à Promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino.

A proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse contexto, a proposição ora em análise visa conceder o Título de Cidadã Pernambucana à Promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino, paraibana, graduada pela faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco.

A homenageada exerceu as funções de Procuradora de Justiça Cível Convocada e Assessora Técnica em Matéria Cível e Criminal da Procuradoria Geral de Justiça. Foi Diretora da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco de 2013 a 2017. Também atuou como Promotora de Justiça nas comarcas de Flores, Rio Formoso, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, sendo atualmente Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, atuando perante a 6ª Vara de Família do Recife.

Ademais, publicou, em coautoria com José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, a obra jurídica intitulada "Instrumentos para Efetivação do Acesso à Justiça", lançada em 2005, pela editora Bagaço, do Recife/PE. Por fim, a homenageada é Diretora da Região Nordeste e Coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -  CONAMP e Presidente reconduzida da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Diante da destacada atuação da homenageada no cumprimento de suas funções institucionais, portanto, a concessão do Título ora proposto é meritória.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.    

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3811/2022, de autoria dos Deputados Rogério Leão e Eriberto Medeiros.