Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em cumprimento ao previsto no art. 280 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Projeto de Resolução nº 908/2016, de autoria do Deputado
Guilherme Uchoa, foi distribuído a esta Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher.
Cumprindo o trâmite legislativo, a proposição foi analisada inicialmente pela
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, viabilizando a discussão do
mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes.
Este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição, que
visa conceder à economista e auditora Renata de Andrade Lima Campos a Medalha
Leão do Norte, Classe Ouro, Mérito Mulheres de Tejucupapo.

2.1. Análise da Matéria
A Medalha Leão do Norte, Classe Ouro, destina-se a agraciar pessoas físicas ou
jurídicas que tenham se destacado no âmbito do Estado de Pernambuco. A
condecoração pode ser concedida em onze méritos distintos, de acordo com a área
de atuação do(a) homenageado(a).
O mérito “Mulheres de Tejucupapo” destina-se a agraciar pessoas físicas do sexo
feminino ou pessoas jurídicas que tenham se destacado na defesa dos direitos da
mulher no Estado de Pernambuco.
A data escolhida para a concessão da Medalha Leão do Norte no referido mérito
é o dia 8 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, e a presente
proposição indica a economista e auditora do Tribunal de Contas de Pernambuco
Renata de Andrade Lima Campos para receber esta condecoração.
Ainda na juventude, Renata Campos militou na política pernambucana, nas
primeiras campanhas de Miguel Arraes, avô de Eduardo Campos, com quem Renata
namorou desde os 13 anos e esteve casada desde 1991. Renata e Eduardo estudaram
juntos na Universidade Federal de Pernambuco, onde iniciaram sua atuação
política, no movimento estudantil, e a parceria se estendeu na vida e na
política. Nos mandatos de Eduardo Campos como governador, ela tocou
pessoalmente dois projetos: o Programa de Artesanato de Pernambuco (Pape) e o
Programa Mãe Coruja, idealizado e coordenado pela economista.
Criado pela Lei Estadual nº 13.959, de 15 de dezembro de 2009, o Programa Mãe
Coruja articula, formula, executa e monitora ações que promovem a redução da
morbimortalidade materna e infantil, estando presente em 105 municípios,
atendendo 140 mil mulheres e acompanhando 80 mil crianças.
O Programa Mãe Coruja foi premiado internacionalmente pela Organização das
Nações Unidas – ONU e pela Organização dos Estados Americanos – OEA por ter se
tornado referência no cuidado e atenção na área materno-infantil, tendo
reduzido a mortalidade infantil em Pernambuco de 25,8 em 2007 para 16,0 em 2012
a cada mil nascidos vivos. Além disso, o Programa tem buscado também o
desenvolvimento infantil, visando cuidar da criança até o início da
escolaridade.

Dessa maneira, diante de todo o exposto e considerando a importância do
protagonismo feminino nos espaços públicos, a concessão da Medalha Leão do
Norte, Classe Ouro, Mérito Mulheres de Tejucupapo à senhora Renata Campos se
apresenta bastante apropriada.

2.2. Voto da Relatora
Realizadas as devidas ponderações, a relatora entende que o Projeto de
Resolução no 908/2016 merece parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto
que a concessão da Medalha Leão do Norte, Classe Ouro, Mérito Mulheres de
Tejucupapo, presta justa homenagem à senhora Renata de Andrade Lima Campos, que
há muitos anos vem prestando relevantes trabalhos ao Estado de Pernambuco.

Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente
conclui pela aprovação do Projeto de Resolução nº 908/2016, de autoria do
Deputado Guilherme Uchoa.

Presidente: Simone Santana.
Relator: Edilson Silva.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Simone Santana, Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Simone Santana
Efetivos
Priscila Krause Raquel Lyra	Socorro Pimentel Teresa Leitão
Suplentes
Aluísio Lessa Bispo Ossésio Silva Edilson Silva	Rodrigo Novaes Waldemar Borges

Autor: Edilson Silva