Parecer 10676/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3750/2022
Autora: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Deputado Luis Magalhães a PE-320, no trecho que indica. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3750/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
A iniciativa tem por objetivo denominar de Rodovia Deputado Luis Magalhães a PE-320 no trecho que liga os municípios de Calumbi e Serra Talhada.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cumpre agora a esta comissão analisar o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Luis Magalhães nasceu em Recife no dia 16 de maio de 1919, filho de Odorico Melo e de Rosa de Magalhães Melo.
Teve uma longa carreira política, iniciada em 1947, quando se elegeu deputado para integrar a Assembleia Constituinte de Pernambuco. Em seguida, em 1950, sagrou-se vitorioso nas eleições para deputado federal, tendo sido reeleito em 1954.
Por seu destaque na atuação parlamentar, foi chamado pelo então governador Otávio Correia de Araújo para ser secretário do Interior e Justiça do Estado de Pernambuco. Na época do bipartidarismo imposto pelo regime militar, filou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), tendo sido eleito por algumas vezes como suplente de deputado federal, sendo chamado ao exercício em algumas ocasiões.
Na década de 1980, Luis Magalhães voltou-se para o exercício da advocacia, além de contribuir para os trabalhos da Academia Pernambucana de Letras, da qual chegou a ocupar a presidência em 1993.
Diante desse vasto histórico de serviços prestados ao povo pernambucano, faz-se merecida a homenagem póstuma pretendida pela proposição ao denominar de Rodovia Deputado Luis Magalhães a PE-320, no trecho que liga os municípios de Calumbi e Serra Talhada.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3750/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, pois presta justa homenagem póstuma ao deputado Luis Magalhães por meio da denominação de rodovia estadual que liga os municípios de Calumbi e Serra Talhada.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 3750/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico