Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução nº 260/2019

Autor: Deputado Isaltino Nascimento

Ementa: Proposição Que Visa ConcedeR o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Sebastião Alves dos Santos.  INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199,     X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

                             Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 260/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Sebastião Alves dos Santos.

  2. Parecer do Relator

                                    A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

                            Consoante justificativa apresentada, in verbis:

Sebastião Alves dos Santos nasceu no interior do Rio Grande do Norte, na localidade Boa Vista no município de João Dias, de origem familiar pobre filho de João Alves dos Santos e Francisca Alves de Oliveira, ambos agricultores, Sebastião desde sua infância viveu na pele o drama das secas e das políticas discriminatórias dispensadas para o Semiárido.     

     Na sua infância, estudou em classe multisseriada no Grupo Escolar João Alves de Oliveira Melo, única e pequena escola num raio de 16 km de sua residência. Ao concluir as quatro primeiras séries nessa escola, seus pais com muito esforço puseram-no para estudar na Cidade de Catolé do Rocha, no vizinho estado da Paraíba. 

     Naquela cidade, Sebastião fez exame de admissão para o curso ginasial. Por ter obtido muito boa pontuação ganhou uma bolsa para estudar no Colégio Francisca Mendes que é um Colégio Católico mantido pelas Irmãs Franciscanas, ainda hoje considerada a melhor escola da cidade. Ao terminar o antigo 1° grau, fez novamente outro exame seletivo para fazer o 2° grau, concomitante com o curso Técnico em Agropecuária na Escola Agrotécnica de Catolé do Rocha, onde se formou em 1983.

     Durante a sua juventude, militou em causas sociais em várias organizações, entre elas a JUFRA (Juventude Franciscana) movimento da igreja Católica para formação de jovens, ao passo que integrava o quadro de sócio do Interact Club uma associação de valorização e formação de Jovens, mantido pelo Rotary Club com ideias de preparar cidadãos para a sucessão do quadro Rotário.   

      Sebastião Alves sempre atento e atuante na vida política brasileira, desde muito cedo se aliou a diversos grupos de estudantes da Paraíba e rio Grande do Norte, combateu, ideologicamente, a ditadura militar e lutou pela redemocratização do País. Nesse período, aproximou-se cada vez mais das pastorais da Igreja Católica que tinham vínculos com a Teologia da Libertação, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e com maior intensidade nas CEBES (Comunidades Eclesiais de Base). 

     Passou a atuar na conscientização política nas comunidades rurais, ao passo que aplicava os conhecimentos adquiridos para minimizar o sofrimento dos agricultores que enfrentavam uma das maiores secas no Nordeste, ocorrida entre os anos de 1979 e 1984. Esse trabalho ficou conhecido nos meios populares e na ala progressista da Igreja e por isso o Padre Enes Paulo Crespo, secretário Executivo do Regional Nordeste II da CNBB e administrador das obras sociais da Arquidiocese de Olinda e Recife no arcebispado de Dom Helder Câmara, o convidou a trabalhar em Pernambuco.

     Ao Chegar em Pernambuco, em janeiro de 1994, Sebastião ajudou a fundar o primeiro Centro de Treinamento em Agricultura Orgânica do Estado. O CECAPAS (Centro de Capacitação e acompanhamento a Projetos Alternativos da Seca) que tinha como missão capacitar Técnicos, agricultores e Agentes Pastorais no âmbito do Regional NE II da CNBB, para o desenvolvimento de ecotecnologias para a pequena agricultura e alternativas de convivência com as Secas no Semiárido e enfrentamento ao uso de agroquímicos. 

Essa organização tinha sede na cidade de Pesqueira até 1989, até a sucessão do Arcebispo o Núcleo da administração episcopal, onde se resolveu que não mais era papel da igreja continuar com esse serviço. Assim, as atividades foram transferidas para Arcoverde, cidade para onde Sebastião se mudou e mora desde então, com o intuito de continuar as atividades do CECAPAS, mas infelizmente por falta de recursos e apoio, não logrou êxito. 

O CECAPAS que se situava em uma pequena propriedade no Sitio Malhada as margens da BR-232 fechou as portas. Durante esse período, Sebastião, que fazia a graduação em Biologia, conheceu o Padre Airton Freire que o convidou a trabalhar com ele ainda na Associação Terra, que depois se transformaria na atual Fundação Terra. Nela, Sebastião foi o responsável pela implantação dos centros de Recuperação da Malhada (Itapicuru) e de Mimoso.     

     No ano de 1993, a médica veterinária Erivânia Camelo se elege Prefeita de Arcoverde e convida Sebastião Alves para assumir a Secretaria Municipal de Agricultura, Sebastião ocupa o cargo durante todo o governo. 

     Com o fim do mandato passa a atuar como autônomo oferecendo consultoria, sobretudo às cooperativas do Estado de Pernambuco, onde também chegou a ser diretor para o Sertão da OCEPE (Organização das Cooperativas do Estado de Pernambuco) e membro do Conselho fiscal do SESCOOP – PE.  

     No final de 1999, ele se encontra com os antigos colegas do CECAPAS e passa funda o SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativa, passando a atuar nos municípios de Gloria do Goitá, mas, jamais largando sua Arcoverde do coração.

     Sua paixão pela Caatinga também não o deixou em paz trabalhando na Zona da Mata. Em janeiro de 2005, em uma visita ao açude Poço da Cruz em Ibimirim, ele descobre um conjunto de prédios históricos em ruinas e descobre que pertenciam ao DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra as Secas).

     De volta a Glória do Goitá, obstinado a fixar uma base do SERTA, passou a lutar para construir naquele local uma Escola Técnica de Agroecologia. Hoje, as antigas instalações do DNOCS, antes reduzidas à testemunhas do descaso político e do abandono do patrimônio público se transformou numa escola de referência a nível nacional na prática e no ensino da agroecologia. 

     Atualmente conta com 150 alunos matriculados com representação de mais de 40 municípios do Semiárido Pernambucano e cinco estados do Nordeste.

         Sebastião se tornou pesquisador autônomo da Caatinga, por diversas vezes como bolsista do CNPq (Centro Nacional de Pesquisa) e hoje é Diretor do SERTA, Coordenador de Inovação Tecnológica da Escola Técnica e Coordenador do Campus Ibimirim. Por seu trabalho e dedicação a defesa do meio ambiente do Semiárido, as Instituições Ambientalistas de Pernambuco o indicaram para Membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente que é um Organismo deliberativo e consultivo da SEMAS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). 

Por sua dedicação ao Semiárido, sua paixão pela Caatinga, sua capacidade de criar ecotecnologias de convivência com o semiárido, sua militância na educação do campo e sua crença na viabilidade e nas potencialidades do Sertão, obteve em 2015, reconhecimento Internacional pela Organização ASHOKA, com o título de FELLOW em 83 países do mundo.

Sebastião criou raízes em Arcoverde, já prestou muitos serviços a esse município, constituiu família, reside e ama essa terra como se filho dela fosse. Na sua humildade e simplicidade leva os valores de Pernambuco, como um verdadeiro arcoverderdense, além do enorme orgulho de ser oriundo do Semiárido para o Brasil e para mundo, nos ambientes técnico-científicos, nos movimentos ambientalistas, nos setores da educação profissional, sobretudo na educação do campo e na criação de tecnologias de baixa complexidade para a convivência com as estiagens no Nordeste brasileiro.

     Por seu valioso trabalho, Tião merece nosso reconhecimento como cidadão pernambucano e, neste ato, convido todos os parlamentares desta Casa a renderem esta justa homenagem, aprovando o presente Projeto de Resolução e participando da cerimônia de entrega dessa merecida honraria, um gesto de gratidão por toda sua ajuda ao povo pernambucano que enfrenta, diuturnamente o semiárido e o deserto de políticas voltadas para o valente povo nordestino.”

Destarte, após detida análise, observa-se que a proposição cumpre todos os requisitos dispostos nos arts. 271 a 275 do Regimento Interno desta Casa.

                            Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 260/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

3. Conclusão da Comissão          

                                    Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 260/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.