Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 944/2020, de autoria do Deputado Antônio Coelho.

Quanto ao aspecto material, o referido projeto concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

O Projeto de Resolução ora em análise concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Depois de uma carreira de grande sucesso no Rio Grande do Norte, o Sr. Marcelo tornou-se, em 2003, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), por meio do quinto constitucional, em vaga destinada a membro do Ministério Público, quando passou a residir no Recife. Nos 12 anos nos quais exerceu a sua jurisdição, destacou-se sempre pelo zelo em seu serviço e por seu esforço na prestação da justiça, chegando inclusive a ocupar o cargo de Presidente daquele Tribunal.

É primordial na caracterização da cultura de um povo o reconhecimento dos feitos alcançados por alguns indivíduos. É por meio dos bons exemplos que as novas gerações se espelham para alcançar objetivos cada vez mais altos. Ocorre que muitas vezes cidadãos de outros Estados criam um vínculo muito forte com o povo pernambucano, a ponto de merecerem o título honorífico de cidadão conterrâneo.

O reconhecimento proposto, assim, é proveitoso na medida em que demonstra o caráter acolhedor do povo pernambucano para com pessoas que venham somar qualidades na construção de uma sociedade mais justa. 

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.    

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 944/2020, de autoria do Deputado Antônio Coelho.