Parecer 10432/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Antônio Moraes
Autoria da Emenda Modificativa: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2926/2021 que denomina Rodovia Prefeito Honorato Leitão, a VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao povoado de Chã dos Esquecidos. Recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2021. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submetem-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2926/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes, e a Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa a denominar de Rodovia Prefeito Honorato Leitão, a VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao povoado de Chã dos Esquecidos.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição principal foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, tendo recebido a Emenda Modificativa nº 01/2021, apresentada com o intuito de corrigir detalhe redacional. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em comento tem por objetivo denominar de Prefeito Honorato Leitão, a VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao povoado de Chã dos Esquecidos.
Honorato Leitão de Melo Júnior construiu ao longo de sua história uma exemplar trajetória pública, exercendo entre 1989 e 1992 o mandato de prefeito da cidade de São Vicente Ferrer.
O homenageado, ao longo do seu mandato, atuou com grande zelo público, com reconhecida capacidade de articulação política, e se destacou especialmente na defesa dos pequenos agricultores.
Honorato Leitão também atuou como assessor direto do ex-governador Miguel Arraes, experiência esta que marcou sua atuação política e serviu de grande inspiração na sua trajetória pública.
Honorato Leitão faleceu em agosto de 2010, deixando um legado de grandes contribuições ao desenvolvimento da Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco, especialmente ao Município de São Vicente Férrer, o que justifica a aprovação da homenagem em questão.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que visa a homenagear uma importante figura pública do Estado de Pernambuco, por meio da denominação de Rodovia Prefeito Honorato Leitão à VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao povoado de Chã dos Esquecidos, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2926/2021, com as alterações da Emenda Modificativa nº 01/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2926/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes, com as alterações promovidas pela Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico