Parecer 10431/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autora: Deputado Diogo Moraes
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2889/2021, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o evento Natal Encantado, no município de Santa Cruz do Capibaribe. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2889/2021, de autoria do deputado Diogo Moraes.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão cria, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o evento Natal Encantado, no município de Santa Cruz do Capibaribe, a ser celebrado anualmente durante o mês de dezembro.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Agora, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O período natalino simboliza para os cristãos o nascimento de Jesus Cristo e está associado a diversas tradições culturais que incluem, por exemplo, decorações luminosas, árvores de natal, Papai Noel, troca de presentes e da ceia em família. Nesse sentido, as festividades de Natal costumam marcam a memória e o imaginário das famílias, em especial das crianças.
Diante disso, a proposição em discussão tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o evento Natal Encantado, no município de Santa Cruz do Capibaribe, a ser celebrado anualmente durante o mês de dezembro.
A proposição confere reconhecimento oficial ao evento, que ocorre no município de Santa Cruz do Capibaribe e terá, na edição atual, dois polos, na Avenida 29 de Dezembro e na Padre Zuninha, contando com iluminação especial, praça de gastronomia, apresentações teatrais, recreação para crianças, bem como árvore gigante de natal e casa do Papai Noel.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2889/2021, tendo em vista que a proposição busca fortalecer e reconhecer oficialmente o Nata Encantado, importante evento do município de Santa Cruz do Capibaribe, promovendo sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2889/20121, de autoria do deputado Diogo Moraes, está em condições de ser aprovado.
Histórico