Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

02/2022

Modificar a finalidade da ação 1825 para “Promover a ocupação dos espaços públicos, não exclusivamente espaços governamentais, com atividades artístico-culturais, visando à democratização do acesso à criação e produção do Estado, assegurando a descentralização e a interiorização, priorizando produções artísticas e culturais do território.”

A finalidade desta ação é a de promover a ocupação de todos os tipos de espaços públicos, sem distinção.

05/2022

Modificar a finalidade da ação 4150 para “Promover a informatização e desburocratização do Funcultura; aprimorar suas rotinas de processamento administrativo interno e junto ao produtor; além da realização de ações de regionalização e fomento à cultura com elaboração e publicação de editais que atendam às diversas linguagens culturais, assegurando mecanismos de interiorização e descentralização, assim como assegurando a igualdade de gênero e raça na distribuição dos recursos.”

A finalidade da ação é ampla e compatível com a Lei de
criação do Funcultura.

06/2022

Modificar a finalidade da ação 4184 para “Garantir a proteção física e psicológica das pessoas ameaçadas de morte e de grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, mulheres, LGBTs, negros e negras e defensores de direitos humanos, incluindo a proteção provisória e definitiva.”

A finalidade da ação é ampla, garantindo proteção às
pessoas ameaçadas de morte, de um modo geral, que se enquadrem nos critérios adotados pelo Programa.

10/2022

Modificar a finalidade da ação 4310 para “Desenvolver a economia criativa no Estado para geração de trabalho e renda através da criação de empreendimentos culturais, dando prioridade a jovens empreendedores, em acordo com a Lei Federal nº 12.852/2013.”

A finalidade da ação é ampla, já contemplando diversos públicos, incluindo os jovens empreendedores.

11/2022

Modificar a finalidade da ação 4323 para “Garantir atenção integral às pessoas gestantes, aos seus filhos e famílias, incentivando o fortalecimento dos vínculos afetivos, através de ações articuladas no campo da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social, dando prioridade às pessoas negras.”

Esta ação faz parte de um bloco de ações do Programa Mãe Coruja, que é prioridade do Governo e tem caráter interinstitucional, envolvendo vários órgãos com ações complementares entre si e cujo público-alvo são as gestantes enquadradas nos critérios do Programa.

12/2022

Modificar a finalidade da ação 4327 para “Implementar a Política de Atenção ao Servidor com ações de estímulo e valorização dos profissionais da educação e também estratégias de prevenção e enfrentamento à situações de violência e assédio moral a esses profissionais, assim como estratégias de proteção de sua saúde mental; promover, ainda, um programa inovador de formação continuada que contemple conteúdos relativos a racismo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, e conteúdos relativos a acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição), assim como demais ações de estímulo e valorização dos profissionais da educação.”

Esta ação tem finalidade de caráter amplo, cujo detalhamento obedece a critérios técnicos determinados pela Secretaria de Educação, não sendo necessário discriminá-los na finalidade da ação.

14/2022

Modificar o nome da ação 4596 para “Implantação das Ouvidorias Interna e Externa da Defensoria Pública do Estado” bem como a finalidade da ação 4596 para "Implantar o canal de diálogo, através das ouvidorias interna e externa, com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.”

A implantação da Ouvidoria já tem abrangência interna e externa, junto aos servidores, cidadãos e à sociedade em geral.

21/2022

Modificar o objetivo do programa 0916 para "Promover o desenvolvimento do ensino e da pesquisa em música, bem como a produção e difusão musical, contribuindo para a inclusão cultural da população, em especial às pessoas com deficiência.”

O objetivo do referido Programa é o de contribuir para a inclusão cultural de toda a população, inclusive as pessoas com deficiência.

23/2022

Modificar a finalidade da ação 1477 para “Desenvolver atividades de atendimento à população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres, priorizando mães uniparentais e idosos.”

A população alvo desta ação é aquela atingida pelos desastres ou calamidades públicas, englobando o público sugerido.

25/2022

Modificar o nome da ação 2214 para “Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Ensino Formal”, bem como a finalidade da ação 2214 para “Promover o estímulo e dar suporte à adoção da perspectiva de gênero e raça nos espaços da educação formal nos seguimentos de cultura e esportes, apoiando a criação de parcerias com instituições de ensino superior para estudos de gênero e raça.”

A temática sugerida excede a competência prevista para
Secretaria da Mulher, definida na Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.

26/2022

Modificar a finalidade da ação 2284 para “Garantir suporte á aprendizagem distribuindo o material de apoio para os alunos da Educação Integral e Semi-integral, adquirir e distribuir livros didáticos para os alunos e professores da rede estadual de ensino e livros paradidáticos para o acervo da biblioteca pública estadual, escolares e comunitárias, incluindo materiais com conteúdos relativos a racismo, gênero, LGBTfobia, assim como conteúdos relativos à acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição).”

O material utilizado para suporte à aprendizagem já engloba conteúdos relativos à temática sugerida, não sendo necessário discriminar todos os temas na
finalidade da ação.

27/2022

Modificar a finalidade da ação 2506 para “Incentivar e fortalecer a inclusão produtiva e social de agricultores familiares e pescadores artesanais, principalmente, mulheres e jovens na perspectiva de proporcionar a profissionalização e fomentar o empreendedorismo rural. Esta ação, constituída por um conjunto de atividades, entre elas as feiras agroecológicas, deverá contribuir para a inserção produtiva e social de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas, com a geração de renda e emprego, capazes de impactar positivamente na avaliação de resultado, por meio da produtividade.”

Esta ação tem finalidade de caráter amplo e visa beneficiar todos os tipos de agricultores familiares. Além disso, contempla diversas atividades, não sendo possível discriminar todas elas na finalidade da ação.

30/2022

Modificar a finalidade da ação 2951 para “Implementar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re)inserção socioprodutiva baseado nos princípios de redução de danos, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo, conselhos estaduais e municipais e articuladas com a sociedade.”

A finalidade da ação é ampla e abrange as especificações
sugeridas, sem precisar alterar a finalidade da mesma.

34/2022

Modificar a finalidade da ação 3314 para “Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais, incluindo as escolas indígenas, quilombolas e rurais, segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes, assegurando ainda a acessibilidade para pessoas com os diferentes tipos de deficiência.”

A finalidade da ação é ampla, contemplando todas as escolas do Estado. Além disso, os padrões básicos de funcionamento já asseguram a acessibilidade para pessoas com deficiência.

35/2022

Modificar a finalidade da ação 3482 para “Implementar uma educação de qualidade para a cidadania de jovens e adultos, através da capacitação permanente dos profissionais de EJA, incluindo conteúdos relativos às temáticos de racismo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual e sobre acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição), contemplando também profissionais que atuam nas comunidades rurais, indígenas e quilombolas, respeitando as especificidades dessas populações.”

A finalidade da ação de capacitação já engloba conteúdos relativos à temática sugerida, não sendo necessário discriminar todos os temas na finalidade da ação.

36/2022

Modificar a finalidade da ação 3727 para “Atender a população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres, priorizando mães uniparentais e idosos.”

A população alvo desta ação é aquela atingida pelos desastres ou calamidades públicas, englobando o público sugerido.

37/2022

Modificar a finalidade da ação 3728 para “Atuar preventivamente junto à população residente em áreas de risco, bem como diminuir e recuperar as perdas das comunidades atingidas por calamidade e situação de emergência, priorizando mães uniparentais e idosos.”

A população alvo desta ação é a população atingida pelos desastres ou calamidades públicas, englobando o público sugerido.

38/2022

Modificar a finalidade da ação 3930 para “Inserir as mulheres como protagonistas do desenvolvimento econômico do Estado, através de apoio à diversificação de suas habilidades técnicas e a promoção de seu empreendedorismo. Bem como, proporcionar a melhoria do desempenho profissional e a sua inserção no mercado de trabalho, priorizando mulheres negras, trans e travestis, egressas do sistema prisional e mulheres com deficiência."

A finalidade da ação é ampla e abrange as especificações sugeridas, sem precisar alterar a finalidade da mesma.