Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Desembargador André Vicente Pires Rosa.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     É com muita honra que apresento a esta Casa Legislativa o nome para apreciação dos meus Pares, do Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. André Vicente Pires Rosa que trago à luz dos nossos trabalhos para o agraciamento com o Título de Cidadão Pernambucano.

     Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, ingressou na magistratura pernambucana, através de concurso público, no ano de 1991, tendo desempenhado suas atividades judicantes nas comarcas de Tabira, Sirinhaém, Camaragibe e Recife, atuou como Juiz eleitoral e como Juiz da propaganda eleitoral na Capital.

     Em 05 de fevereiro de 2024, pelo critério do merecimento, ascendeu ao cargo de Desembargador Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo sido designado para atuar na 1ª Câmara Criminal e Seção Criminal.

     No âmbito do Poder Judiciário de nosso Estado, além das atividades jurisdicionais, atuou a atua em diversas Comissões, tendo, ainda, desempenhado em várias gestões, as funções de assessor especial da Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Tribunal.

     Foi Professor na Escola Judicial de Pernambuco – Esmape, e professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, onde leciona a cadeira de Direito Constitucional.

     Possui os títulos acadêmicos de Doutor em Direito pela Universidad Autônoma de Madrid – Espanha, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Especialista em Direito Constitucional Ciência e Política pelo Centro de Estudios Constitucionales de Madrid – Espanha.

     Tem publicadas várias obras jurídicas e atua como parecerista em várias revistas jurídicas nacionais.

     Pensando no reconhecimento de toda a sua carreira, e como um meio de agradecimento a todo serviço prestado a população pernambucana, vejo como mais que oportuno o momento de reconhecer o Desembargador Dr. André Vicente Pires Rosa, como um verdadeiro pernambucano.

     Sendo assim solicito aos meus ilustres pares a aprovação do referido projeto.