Parecer 10273/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3030/2022
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO que DENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO GERALDO DE SOUZA COELHO A RODOVIA PE-655, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE TAPERA ATÉ A DIVISA DE PE/BA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3030/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei ora em análise visa denominar de Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho a Rodovia PE-655, no trecho que liga o distrito de Tapera até a divisa de Pernambuco com a Bahia.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em apreço objetiva denominar de Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho a Rodovia PE-655, no trecho que liga o distrito de Tapera até a divisa de Pernambuco com o Estado da Bahia.
Trata-se de justa homenagem (in memoriam) ao ex-prefeito e ex-deputado Geraldo de Souza Coelho, nascido em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, onde era chamado de 'Trator do Sertão'.
O homenageado ingressou na vida pública como vereador do Município de Petrolina por 2 mandatos (1963 a 1969 e 1969 a 1973) e foi presidente da Câmara por duas vezes.
Em 1973, foi eleito Prefeito, função que exerceu até 1977, tendo como destaque as seguintes obras: criação da 1ª Secretaria de Educação, implantação da Faculdade de Administração (atual FACAPE), construção da Avenida da Integração, construção do Viaduto dos Barranqueiros, implantação do Museu do Sertão, implantação do Aeroporto Internacional de Petrolina e iluminação e gramado do Estádio Paulo Coelho.
No ano de 1986, foi eleito deputado estadual pela primeira vez, sendo reeleito por mais 5 mandatos. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco presidiu a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação durante os seis mandatos que cumpriu na instituição.
Diante da longa e dedicada vida pública voltada ao desenvolvimento social e econômico de Pernambuco, e em especial, do Sertão do São Francisco, é merecida a denominação de Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho à Rodovia PE-655, no trecho que liga o distrito de Tapera até a divisa de PE/BA.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3030/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a proposição presta justa homenagem e reconhecimento ao denominar de Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho a Rodovia PE-655, no trecho que liga o distrito de Tapera até a divisa de PE/BA.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3030/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico