Emenda 39/2024
Texto Completo
Artigo único. O Anexo II do Projeto de Plano Plurianual nº 2.267/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2025, passa a tramitar com a modificação das seguintes subações vinculadas à ação discriminada abaixo:
Objetivo Estratégico 1.2 - Segurança e Cidadania
Programa 0459 - Juntos pela Segurança
Ação 4066: Ampliação da Estrutura de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Subações a serem modificadas:
Criação de Casas de Passagens para mulheres em situação de violências, com parceria com os municípios
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Produto |
Unidade |
Regionalização |
2025 |
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Unidade Estruturada |
Unidade |
NÃO REGIONALIZADA |
1 |
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T O T A L |
1 |
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Implantação de novos Centros de Referência da Mulher
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Produto |
Unidade |
Regionalização |
2025 |
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Unidade Estruturada |
Unidade |
NÃO REGIONALIZADA |
1 |
|
T O T A L |
1 |
||
Requalificação das Casas Abrigo
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Produto |
Unidade |
Regionalização |
2025 |
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Unidade Estruturada |
Unidade |
NÃO REGIONALIZADA |
1 |
|
T O T A L |
1 |
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Nova redação:
Criação de Casas de Passagens para mulheres em situação de violências, com parceria com os municípios
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Produto |
Unidade |
Regionalização |
2025 |
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Unidade Estruturada |
Unidade |
NÃO REGIONALIZADA |
2 |
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T O T A L |
2 |
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Implantação de novos Centros de Referência da Mulher
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Produto |
Unidade |
Regionalização |
2025 |
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Unidade Estruturada |
Unidade |
NÃO REGIONALIZADA |
2 |
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T O T A L |
2 |
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Requalificação das Casas Abrigo
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Produto |
Unidade |
Regionalização |
2025 |
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Unidade Estruturada |
Unidade |
NÃO REGIONALIZADA |
4 |
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T O T A L |
4 |
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Histórico