Emenda 827/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade" (4050) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS" (203), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferências a Município - Fundo a Fundo" (41), o valor de R$ 138.200,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Calumbi.
Histórico