Parecer 10206/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3030/2022, que denomina de Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho a Rodovia PE-655, no trecho que liga o distrito de Tapera até a divisa de PE/BA. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária n° 3030/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão denomina de Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho a Rodovia PE-655, no trecho que liga o distrito de Tapera até a divisa de PE/BA.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de constitucionalidade e a legalidade. Cumpre então a este colegiado discutir o mérito da demanda.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Trata-se de projeto cujo intuito é o de prestar homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado Geraldo de Souza Coelho, por meio da denominação da PE-655, no trecho que liga a localidade de Tapera, em Petrolina, até a divisa de PE/BA.
Nascido em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, onde era chamado de 'Trator do Sertão', o homenageado entrou na vida pública como vereador de sua cidade natal, cargo que exerceu por 2 mandatos (1963 a 1969 e 1969 a 1973), sendo também presidente da Câmara Municipal de Petrolina por duas vezes.
Em 1973, foi eleito Prefeito de Petrolina, função que exerceu até 1977. Sua gestão destacou-se pela execução das seguintes obras: construção da Avenida da Integração, construção do Viaduto dos Barranqueiros, implantação do Museu do Sertão, implantação do Aeroporto Internacional de Petrolina e Iluminação e gramado do Estádio Paulo Coelho. Além disso, instituiu a Secretaria Municipal de Educação e implantou a Faculdade de Administração (atual FACAPE),
No ano de 1986, foi eleito deputado estadual pela primeira vez, sendo reeleito por mais 5 mandatos. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco presidiu a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação durante os seis mandatos que cumpriu na Casa.
Portanto, haja vista as extensas contribuições prestadas à sociedade pernambucana pelo ex-deputado e ex-prefeito, inclusive no campo da educação pública, é meritória a denominação de Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho à Rodovia PE-655, no trecho que liga o distrito de Tapera até a divisa de PE/BA.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 3030/2022, uma vez que promove justa homenagem ao denominar de Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho a Rodovia PE-655, no trecho que liga o distrito de Tapera até a divisa de PE/BA.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária n° 3030/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico