Parecer 10226/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3659/2022, que denomina de Rodovia Deputado Roosevelt Gonçalves a Rodovia PE-094, no trecho que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3659/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa denominar o trecho da Rodovia PE-094 que liga o município de Cumaru ao Distrito de Ameixas de Rodovia Deputado Roosevelt Gonçalves.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Assim, cabe agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O deputado Roosevelt Gonçalves dedicou boa parte de sua vida às funções públicas, tendo exercido, além do cargo de prefeito da cidade de Cumaru e de vice-prefeito do município de Caruaru, dois mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entre 1979 e 1986.
Nesse período, o deputado Roosevelt Gonçalves chegou ao cargo de primeiro secretário da casa legislativa estadual, distinguindo-se pela responsabilidade, eficiência e rigor. Durante seus mandatos parlamentares, ele atuou especialmente em prol do desenvolvimento econômico e social do agreste pernambucano.
Ademais, vale ressaltar que, além dos mandatos legislativos e das funções na gestão pública municipal, Roosevelt exerceu cargos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária em Pernambuco, atuando para fortalecer o pequeno produtor rural.
Diante disso, a proposição em discussão visa prestar uma justa homenagem ao parlamentar e gestor público, denominando a Rodovia PE-094, no trecho que liga o município de Cumaru ao Distrito de Ameixas, de Rodovia Deputado Roosevelt Gonçalves.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que visa homenagear o ex-deputado Roosevelt Gonçalves, em razão dos relevantes serviços públicos prestados ao cidadão pernambucano durante sua atuação no parlamento estadual e na gestão pública, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3659/2022.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3659/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico