Parecer 10237/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3687/2022, que denomina de Rodovia Deputado Adelmo Duarte a PE-170, no trecho que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3687/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão visa denominar de Rodovia Deputado Adelmo Duarte a PE-170, no trecho que liga o Município de Canhotinho à divisa PE/AL.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Nascido na cidade de Lajedo, no Agreste de Pernambuco, Adelmo Duarte cresceu numa família de agricultores e, ainda jovem, ingressou nos movimentos sociais de sua região: durante a juventude, ele participou ativamente nas diversas cooperativas rurais e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajedo.
Nesse contexto, o reconhecimento da luta de Adelmo Duarte por melhorias sociais garantiu sua eleição para o primeiro mandato como parlamentar, no cargo de vereador do município de Lajedo, sendo o candidato proporcionalmente mais votado. Já nas eleições seguintes, ele foi eleito prefeito de sua cidade natal, cargo público para o qual foi reconduzido para um novo mandato anos depois.
Adelmo Duarte foi também deputado nesta Assembleia Legislativa de Pernambuco, elegendo-se pela primeira vez em 2002, com 26.314 votos, e se reelegendo para um novo mandato nas eleições seguintes, com 35.555 votos. Depois disso, diante do entendimento de ainda poder contribuir pelo bem da população de Lajedo, decidiu novamente disputar as eleições para o cargo de Prefeito do município para o quadriênio 2021 a 2024, conquistando mais uma vez a vitória nas urnas.
No entanto, no ano de 2021, Adelmo Duarte faleceu precocemente no exercício do mandato, deixando um legado de luta pelo desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco e, em especial, do Município de Lajedo, localidade onde ainda é muito querido pela população.
Diante disso, a proposição em discussão presta uma justa homenagem (in memoriam), denominando a Rodovia PE-170, no trecho que liga o Município de Canhotinho à divisa de Pernambuco e Alagoas, de Rodovia Deputado Adelmo Duarte.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3687/2022, tendo em vista que a homenagem prestada ao ex-deputado Adelmo Duarte reconhece a dedicação e a luta do parlamentar pela melhoria das condições de vida do povo de Pernambuco e, em especial, de Lajedo.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3687/2020, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico