Parecer 10231/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3664/2022, que denomina Rodovia Deputado Humberto Barradas a Rodovia PE-025, no trecho que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3664/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, a proposição denomina Rodovia Deputado Humberto Barradas a Rodovia PE-025, no trecho que indica.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Assim, cabe agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Um dos mais importantes valores de um povo é sua memória. Proteger a cultura de uma sociedade passa necessariamente por preservar sua história, seus momentos mais marcantes e suas grandes personalidades. Assim, a preservação de personagens marcantes na história de um determinado local proporciona um sentido de afirmação de identidade e de pertencimento a um lugar, mantendo suas origens e acontecimentos vivos.
É nesse sentido que a proposição em análise tem por objetivo homenagear José Humberto Lacerda Barradas, conhecido como Humberto Barradas, nascido no dia 09 de maio de 1942 em Recife. Sua vida política foi muito ligada ao Município de Jaboatão dos Guararapes, tendo sido eleito vice-prefeito em 1976 e prefeito em 1981 e 1993. No legislativo, ocupou o cargo de deputado estadual entre os anos de 1987 e 1990, tendo sido escolhido como vice-líder de governo de Miguel Arraes.
Por uma coincidência do destino, acabou morrendo no dia 04 de maio de 2016, sendo o mesmo dia do aniversário de Jaboatão dos Guararapes, cidade pela qual era tão devoto.
Diante das valorosas contribuições dadas por este grande nome da política pernambucana, o Projeto de Lei em análise busca prestar-lhe justa homenagem, denominando Rodovia Deputado Humberto Barradas a Rodovia PE-025, que liga a PE-007 (Jaboatão) e a Usina Bom Jesus.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que presta homenagem póstuma a Humberto Barradas pelas relevantes contribuições prestadas ao Município de Jaboatão dos Guararapes e ao Estado de Pernambuco, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3664/2022.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3664/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico