Parecer 10212/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Antonio Fernando
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 3304/2022, que denomina de Dr. José Barbosa Franklin, a Adutora no município Salgueiro, que leva água da Barragem de Negreiros que é abastecida pelo Ramal Norte da Transposição do Rio São Francisco, até a Estação de Tratamento da COMPESA. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 3304/2022, de autoria do Deputado Antonio Fernando.
Quanto ao aspecto material, a proposição visa a denominar de Dr. José Barbosa Franklin adutora no município Salgueiro que leva água da Barragem de Negreiros, abastecida pelo Ramal Norte da Transposição do Rio São Francisco, à Estação de Tratamento da COMPESA.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Cumpre agora a este colegiado analisar o mérito da propositura.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei aqui analisado visa denominar de Dr. José Barbosa Franklin a adutora localizada no município Salgueiro que leva água da Barragem de Negreiros, que é abastecida pelo Ramal Norte da Transposição do Rio São Francisco, até a Estação de Tratamento da COMPESA.
Com isso, presta-se justa homenagem póstuma ao médico salgueirense que se dedicou, durante toda sua trajetória profissional e política, ao desenvolvimento da área de saúde no sertão pernambucano, prestando, em especial, inestimáveis serviços ao município de Salgueiro e região circunvizinha.
De 1978 até meados de 1981, o homenageado trabalhou na Fundação SESP de Salgueiro. Atuou, também, como Diretor Regional da VII GERES, com sede em Salgueiro, no período de 1987 a 1988. Entre 1996 e 1997, foi chefe do Distrito Sanitário de Salgueiro.
Dr. José Barbosa Franklin também participou ativamente da vida política de sua cidade natal, elegendo-se vice-prefeito do município de Salgueiro (1997 a 2000), bem como vereador, tendo exercido o mandato parlamentar entre 2001 a 2004.
A proposição, portanto, presta merecido reconhecimento oficial aos serviços prestados à população pernambucana, em especial de Salgueiro e do Sertão Central, por esta importante figura pública.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 3304/2022, tendo em vista que a proposição reconhece o legado público deixado pelo homenageado, em especial na saúde pública do sertão pernambucano, por meio da denominação de Dr. José Barbosa Franklin à adutora localizada em Salgueiro que leva água da Barragem de Negreiros até a Estação de Tratamento da COMPESA.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 3304/2022, de autoria do Deputado Antonio Fernando, está em condições de ser aprovado.
Histórico