Parecer 10204/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3734/2022, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Advogado Robson Cabral de Menezes.
Em observância ao disposto no art. 275, inciso V do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao preenchimento das condições estabelecidas para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Robson Cabral de Menezes, filho de Rejane Cabral de Menezes e Hodson Menezes Filho, nasceu no dia 6 de maio de 1982, em João Pessoa/PB. Sua família veio morar no Recife quando o mesmo tinha apenas 2 anos de idade, em virtude do novo emprego do seu pai. Casado desde 2008 com Renata Portela de Araújo Menezes, Robson é pai de dois filhos.
Entre a infância e a juventude, estudou no Colégio Rosa Gattorno, no Colégio Preparatório Integral (CPI) e no NAP, tendo morado nos bairros das Graças, Espinheiro e Aflitos. No ano de 2002, realizou vestibular para o curso de Direito na AESO, concluindo sua graduação em 2005. Sua formação teve continuidade com as pós-graduações em Direito Empresarial, pela Escola de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE); LLM em Direito Coorporativo, pelo IBMEC, e em Direitos das Pessoas com Deficiência (CBI of Miami).
Iniciou sua vida profissional ainda na faculdade, estagiando na empresa Sales, Rodrigues e Guerra Advogados Associados, na área de Direto Tributário e Empresarial. Em 2006, após sua habilitação na OAB, formou o seu próprio escritório de advocacia.
Robson Menezes tem uma militância ativa na OAB, onde participa de diversas comissões; atualmente, é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE e Vice-Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo do Conselho Federal da OAB. Nos últimos anos, especializou-se em Direito Securitário e Direito de Saúde, atuando no corpo jurídico de seguradoras e corretoras de seguros e prestando assessoria jurídica ao Sindicato das Seguradoras do Norte/Nordeste (SINDISEG N/NE).
Além disso, é membro e fundador da Liga dos Advogados que Defendem Autistas (LIGATEA), coordenador civil da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras da ALEPE e coautor do Livro “Autismo: Legislação, Jurisprudência e Políticas Públicas”, publicado pela Escola Superior de Advocacia do Conselho Federal da OAB.
O Projeto de Resolução em análise tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao paraibano Robson Cabral de Menezes, tendo em vista sua contribuição em favor de grupos sociais mais vulneráveis em nosso estado. Diante do exposto, fica justificada a aprovação da proposição em questão.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3734/2022, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio.
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