Parecer 10180/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3740/2022
Autoria: Deputado Joaquim Lira
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina Prefeito Pablo José de Oliveira Moraes, a rodovia PE-056, que liga o município de Araçoiaba a BR-101, passando pela PE-044 em Itaquitinga. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3740/2022, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
O Projeto de Lei ora em análise visa denominar de Prefeito Pablo José de Oliveira Moraes a rodovia PE-056, que liga o município de Araçoiaba à BR-101, passando pela PE-044, em Itaquitinga.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Pablo José de Oliveira Moraes nasceu em 17 de fevereiro de 1983, no município de Itaquitinga, filho de José Vidal de Moraes e Maria Aparecida de Oliveira Moraes.
Seguindo o caminho de seu pai, que foi prefeito de Itaquitinga por 3 mandatos, o homenageado pela proposição em análise venceu as eleições de 2012 e assumiu o cargo de prefeito de sua cidade natal para o mandato de 2013 a 2016. Após vencer as eleições de 2020, Pablo Moraes assumiu um novo mandato na prefeitura de Itaquitinga, tendo, dessa vez, o seu irmão Patrick como vice-prefeito.
Os dois governos de Pablo Moraes foram marcados pela realização de importantes obras para a cidade, como a construção de escolas, de posto de saúde e o calçamento de inúmeras ruas do município, além da valorização da cultura e da economia local, bem como a proximidade com o povo.
Em 08 de maio de 2021, em um acidente automobilístico, o então prefeito faleceu precocemente, em pleno exercício de seu segundo mandato, deixando um legado de trabalho e dedicação ao município de Itaquitinga e fazendo jus à homenagem prestada pela presente proposição, que visa denominar de Prefeito Pablo José de Oliveira Moraes a rodovia PE-056, que liga o município de Araçoiaba à BR-101, passando pela PE-044, em Itaquitinga.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3740/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que reconhece o legado e presta uma justa homenagem ao precocemente falecido prefeito do município de Itaquitinga Pablo José de Oliveira Moraes, emprestando o seu nome à rodovia PE-056, que liga o município de Araçoiaba à BR-101, passando pela PE-044, em Itaquitinga.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3740/2022, de autoria do Deputado Joaquim Lira.
Histórico