Emenda 767/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência" (4136) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta" (138), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 150.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Serra Talhada.
Histórico