Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3721/2022

AUTORIA: DEPUTADO LUCAS RAMOS

PROPOSIÇÃO QUE CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO A JOHN PETER RODGERSON, CHIEF EXECUTIVE OFFICER - CEO DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS.. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INICIATIVA NOS TERMOS DO ART. 199, X, DO REGIMENTO INTERNO. ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS (ARTS. 271/277-B). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE OU ANTIJURIDICIDADE. PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

É submetido à apreciação desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o Projeto de Resolução (PR) nº 3721/2022, de autoria do Deputado Lucas Ramos, que visa conceder o  Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a John Peter Rodgerson, Chief Executive Officer - CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras.

O projeto em referência tramita nesta Assembleia Legislativa pelo regime ordinário (art. 223, III, Regimento Interno).

É o relatório.

2. PARECER DO RELATOR

Nos termos do art. 94, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, compete à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – CCLJ se manifestar sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias submetidas a sua apreciação.

Igualmente, o art. 275 do mesmo diploma legal afirma que o projeto de resolução destinado à concessão de Título Honorífico de Cidadão Pernambucano será encaminhado para a CCLJ, a fim de que seja emitido parecer conclusivo quanto ao preenchimento das condições estabelecidas em Regimento.

A iniciativa tem embasamento no art. 199, X, do RI desta Casa Legislativa, segundo o que:

Art. 199. Os projetos de resolução, de iniciativa de Deputado, de Comissão ou da Mesa Diretora, têm eficácia de lei ordinária e dispõem sobre as matérias de competência exclusiva da Assembleia, especialmente:

[...]

X - concessão de título de "Cidadão do Estado de Pernambuco” e de comendas;

Analisando a Justificativa, bem como da documentação acostada ao projeto de resolução, é possível inferir o pleno atendimento às exigências regimentais.

Segue Justificativa apresentada pelo parlamentar a fim de subsidiar a entrega da honraria:

“John Peter Rodgerson, de 46 anos, norte-americano formado em Finanças pela Brigham Young University, ocupa o cargo de Chief Executive Officer (CEO) da Azul Linhas Aéreas Brasileiras desde julho de 2017.

Sob sua liderança, a Azul se transformou na principal empresa do setor aéreo do Brasil, realizando mais de mil voos por dia, para mais de 150 destinos, com mais de 13 mil Tripulantes. Também durante sua gestão foi consolidada a implementação do HUB da Azul no Recife, que consiste da expansão das operações da empresa na capital pernambucana (hoje segunda maior base da empresa em assentos ofertados por quilômetro voado - ASK) e nba transformação do Aeroporto Internacional dos Guararapes em um grande centro concentrador de voos, com mais de 80 frequências diárias - 90 em dias de pico - para 37 destinos diferentes.

Além dos números expressivos de conexões, o HUB da Azul no Recife atende 7 (sete) cidades pernambucanas com voos diretos: Araripina, Caruaru, Noronha, Garanhuns, Petrolina, Recife e Serra Talhada. Movimento que tem impulsionado a aviação regional, catalisando os investimentos públicos do Governo do Estado na reabertura dos aeroportos do Agreste Central, Sertão do Pajeú, Sertão do Araripe, além do reforço ao aeroporto de Petrolina; além de promover a geração empregos diretos e renda no setor aéreo e milhares de oportunidades para demais atividades econômicas do Estado que passam a contar com mais infraestrutura logística e, portanto, mais competitividade.

Sob a batuta de John Peter Rodgerson, a previsão da companhia é de atingir cerca de 110 voos diários para mais de 40 destinos a partir do Recife. Essa será a maior operação de empresa do setor aéreo em um aeroporto do Nordeste. E, para os próximos três anos (até 2025), a meta é atingir 140 voos diários, colocando Recife

no entre os cinco aeroportos mais movimentados do Brasil.

A partir de novembro de 2022, a partir de decisão tomada por John Peter Rodgerson, a Azul vai retomar os voos internacionais a partir do Recife, com voos regulares para Montevidéu, no Uruguai, sendo expandida com voos para Flórida, nos EUA, já no início de 2023. 

Antes de ocupar o cargo de CEO da Azul, John foi o Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores da companhia, responsável pelas áreas de Planejamento e Análise Financeira, Tesouraria e Contabilidade da Azul, além da relação com todos os investidores da Azul e mercado financeiro.

Liderou, junto com David Neeleman, fundador da empresa, o plano de negócios original para criação da Azul, sendo um de seus membros fundadores. Também foi responsável pela abertura de capital da Azul tanto na B3 (Bolsa de Valores brasileira) quanto no New York Stock Exchange. Como CEO, John recebeu do TripAdvisor o prêmio de melhor empresa aérea do mundo. Antes da Azul, John atuou como Diretor de Planejamento e Análise Financeira na JetBlue Airways entre 2003 e 2008.

John mora no Brasil há 15 anos e, além de sua agenda com CEO, é professor de inglês voluntário para crianças carentes. John é casado com Brooke Rodgerson e juntos ela têm três filhos: Payton, Carter e Cameron.”

            Ressalta-se que o agraciado apresentou todos os documentos em conformidade com o Capítulo VII do Regimento Interno (arts. 271/277-B), que trata da concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano.

Ausentes, portanto, quaisquer óbices constitucionais, legais ou regimentais, o parecer do Relator é pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3721/2022, de iniciativa do Deputado Lucas Ramos.

É o parecer do Relator.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Diante do exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por seus membros infra-assinados, opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3721/2022, de iniciativa do Deputado Lucas Ramos.