Parecer 10076/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3664/2022
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO que denomina Rodovia Deputado Humberto Barradas a Rodovia PE-025, no trecho que indica. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3664/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei ora em análise visa denominar Rodovia Deputado Humberto Barradas a Rodovia PE-025, no trecho que indica.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
De acordo com a Lei Estadual nº 15.124/2013, para rememorar pessoas importantes de nossa cultura, bens públicos podem ser designados com seus nomes. O homenageado, in memoriam, deverá ter relevantes serviços prestados ao Estado ou ao Município em que o bem esteja situado, nos diversos campos do conhecimento humano, da educação, da cultura, da ética, dos esportes, da política, das artes, da pesquisa cientifica, da tecnologia, das comunicações, da beneficência ou da filantropia.
A proposição em análise visa homenagear José Humberto Lacerda Barradas, conhecido como Humberto Barradas, nascido no dia 09 de maio de 1942 no Recife. Ele, bem como sua família, tem um grande histórico de serviços prestados ao município de Jaboatão dos Guararapes. Seu pai, que tinha o mesmo nome, chegou ser prefeito do município por duas vezes, de 1951 a 1955 e de 1959 a 1963.
No mesmo município, o filho, homenageado pelo projeto em comento, foi eleito vice-prefeito em 1976 e prefeito em 1981 e em 1993. Sua carreira política também passou por esta Casa Legislativa, uma vez que foi escolhido pelo povo como deputado estadual, tendo ocupado o cargo entre os anos de 1987 e 1990. Muito querido pelo Governador Miguel Arraes, chegou mesmo a ser indicado como vice-líder de governo.
Diante das valorosas contribuições dadas por este grande nome da política pernambucana, o Projeto de Lei em análise busca prestar uma homenagem ao político, denominando Rodovia Deputado Humberto Barradas a Rodovia PE-025, que liga a PE-007 (Jaboatão) e a Usina Bom Jesus.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3664/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta merecida homenagem às contribuições prestadas por José Humberto Lacerda Barradas ao povo pernambucano no exercício da função pública.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3664/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico