Parecer 10071/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3304/2022
Autor: Deputado Antonio Fernando
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA DE DR. JOSÉ BARBOSA FRANKLIN, A ADUTORA NO MUNICÍPIO SALGUEIRO, QUE LEVA ÁGUA DA BARRAGEM DE NEGREIROS QUE É ABASTECIDA PELO RAMAL NORTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, ATÉ A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA COMPESA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Nº 3304/2022, de autoria do Deputado Antonio Fernando.
A iniciativa tem por objetivo denominar de Dr. José Barbosa Franklin, a Adutora no município Salgueiro, que leva água da Barragem de Negreiros que é abastecida pelo Ramal Norte da Transposição do Rio São Francisco, até a Estação de Tratamento da COMPESA.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em questão busca denominar de Dr. José Barbosa Franklin adutora existente no município Salgueiro que leva água da Barragem de Negreiros, que é abastecida pelo Ramal Norte da Transposição do Rio São Francisco, até a Estação de Tratamento da COMPESA.
A intenção da iniciativa parlamentar é prestar homenagem póstuma a esse cidadão salgueirense que trabalhou por décadas em prol do desenvolvimento da saúde no Sertão pernambucano, prestando inestimáveis serviços médicos ao município de Salgueiro e Região.
Em Salgueiro, do início do ano de 1978 até meados de 1981, trabalhou na Fundação SESP. Foi, também, Diretor Regional da VII GERES, sediada em Salgueiro, entre 1987 e 1988. Entre os anos de 1996 e 1997, chefiou o Distrito Sanitário de Salgueiro.
Na política, elegeu-se para o cargo de vice-prefeito da cidade de Salgueiro, para exercer o mandato de 1997 a 2000, bem como para o cargo de vereador de Salgueiro, para o mandato de 2001 a 2004.
Ademais, atuou em favor da saúde da população carente em outras localidades, em especial na cidade de Terra Nova, onde, em 1989, em razão de seu trabalho como médico, recebeu o título de Cidadão Terranovense da Câmara de Vereadores do município.
A proposição, portanto, presta um justo reconhecimento oficial aos serviços prestados por esta importante figura pública.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3304/2022, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta justa homenagem ao denominar de Dr. José Barbosa Franklin a adutora localizada no município Salgueiro que leva água da Barragem de Negreiros, que é abastecida pelo Ramal Norte da Transposição do Rio São Francisco, até a Estação de Tratamento da COMPESA.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 3304/2022, de autoria do deputado Antonio Fernando.
Histórico