Parecer 10021/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3659/2022
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina de Rodovia Deputado Roosevelt Gonçalves a Rodovia PE-094, NO trecho que liga o município de Cumaru e o Distrito de Ameixas. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3659/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei visa a denominar de Rodovia Deputado Roosevelt Gonçalves a Rodovia PE-09, no trecho que liga o município de Cumaru e o Distrito de Ameixas.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Roosevelt Gonçalves foi uma importante figura política do Estado de Pernambuco. Exerceu o mandato de deputado estadual por duas legislaturas, entre os anos de 1979 e 1986, chegando mesmo a ocupar o cargo de primeiro-secretário. Dessa forma, ajudou na elaboração de leis que visavam alcançar o bem comum do povo pernambucano.
Dedicado à vida pública, exerceu ainda funções em outros órgãos, tendo sido escolhido como Superintendente do Incra em Pernambuco e Delegado no Ministério da Agricultura. Grande figura política do Agreste, foi Vice-prefeito do município de Caruaru entre os anos de 1977 e 1983 durante a gestão de Drayton Nejaim. Em 2004, elegeu-se para o cargo de prefeito de Cumaru.
Morreu em 2016, vítima de complicações de um câncer, causando grande comoção no município de Cumaru. Seu legado como homem público, contudo, ficará para sempre na memória dos pernambucanos, em especial na região Agreste.
Diante de carreira política tão respeitável, constata-se que a proposição presta devida homenagem a este homem público por meio da denominação de Rodovia Deputado Roosevelt Gonçalves á Rodovia PE-09, no trecho que liga o município de Cumaru e o Distrito de Ameixas.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3659/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que a iniciativa presta uma justa homenagem ao ex-deputado Roosevelt Gonçalves pela dedicação e esforços empreendidos em favor do desenvolvimento do Estado de Pernambuco, em especial do agreste pernambucano.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 3659/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Histórico