Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que sejam solicitadas informações à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra; ao Secretário de Educação, Sr. Gilson Monteiro no sentido de esclarecer sobre resultados da avaliação do SAEPE 2024:

1. Primeiramente, cabe solicitar o envio da base em formato aberto (preferencialmente .txt, .csv ou .xls) dos microdados dos resultados da avaliação, contendo:

• Participação de estudantes de cada rede municipal, com o tamanho de turma previsto para realização da avaliação e a quantidade efetivamente avaliada;
• Participação de estudantes de cada rede municipal, a nível de escola, turma e estudante;
• Proficiência de cada rede municipal;
• Proficiência de cada rede municipal a nível de escola, turma e estudante;
• Padrão de desempenho de cada rede municipal a nível de escola, turma e estudante;
• Demais microdados pertinentes ao monitoramento dos níveis de aprendizagem das redes municipais.

2. Solicitam-se ainda esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:

Elaboração das provas do SAEPE:

1.1 Como as provas são construídas?
1.2 Existem questões de nível fácil, médio e difícil?
1.3 Como são definidos os graus de dificuldade das questões por habilidade? Todas as habilidades avaliadas na prova têm questões de diferentes graus de dificuldade (fácil, médio e difícil), ou determinada habilidade é avaliada com uma questão fácil e outra habilidade diferente é avaliada por um item de maior dificuldade?
1.4 Qual a garantia de que diferentes cadernos de prova tenham equilíbrio entre os níveis de dificuldade?

Aplicação das provas do SAEPE:

2.1 Como é monitorada a aplicação em cada município?
2.2 A Secretaria de Educação do Estado está presente na formação dos aplicadores realizada pelos coordenadores municipais?
2.3 Todas as redes municipais recebem as mesmas versões dos Cadernos de Provas?
2.4 Como é feita a distribuição dos diferentes Cadernos de Provas entre as escolas?
2.5 O percentual de participação do município é divulgado, entretanto não fica claro quantas crianças, dentro desse percentual, não fizeram a prova por apresentarem deficiências severas (conforme registrado no caderno de prova da criança). Como é feito esse cômputo?

Resultados do SAEPE:

3.1 Foram avaliadas as mesmas habilidades no SAEPE 2024 em relação aos anos anteriores? Se sim, essas habilidades foram avaliadas com o mesmo grau de dificuldade dos anos anteriores?
3.2 Considerando as ações coordenadas de alfabetização em nível nacional, estadual e municipal, a queda no resultado geral do Estado pode indicar que a prova do 2º ano em 2024 teve um grau de dificuldade maior que em anos anteriores?
3.3 Foi divulgado pelo INEP que, para o 2º ano, haveria itens/questões âncoras na prova para comparação entre redes estaduais. As questões âncora utilizadas no SAEPE eram de diferentes graus de dificuldade?
3.4 Sobre as questões âncora: versavam sobre quais habilidades?
3.5 Essas questões âncora eram de diferentes graus de dificuldade? Esse grau de dificuldade estava alinhado com o grau observado nas questões dessas habilidades em anos anteriores?
3.6 Estudantes com deficiência que estavam presentes, mas não fizeram a prova, tiveram alguma proficiência atribuída? Se sim, como foi calculada essa proficiência e ela foi computada no resultado geral do município?

A avaliação externa das aprendizagens, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), é um instrumento essencial para o diagnóstico da qualidade da educação oferecida nas redes públicas de ensino, possibilitando a formulação de políticas educacionais mais eficazes e a adoção de práticas pedagógicas ajustadas às reais necessidades dos estudantes.

A recente divulgação dos resultados do SAEPE 2024 gerou questionamentos por parte de gestores, profissionais da educação e comunidades escolares.