Parecer 9996/2022
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3622/2022, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao advogado Rodrigo Maia Bilro Galvão.
A proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto ao cumprimento dos requisitos regimentalmente exigidos para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Rodrigo Maia Bilro Galvão nasceu no dia 14 de julho de 1983, no município de Natal-RN, sendo filho de Heriberto Carvalho Galvão e Ana Elizabeth Maia Bilro Galvão.
Rodrigo Maia tem grande reconhecimento no âmbito jurídico pernambucano, tendo se formado em Direito pela Faculdade Pernambucana de Cultura e Ensino (SOPECE) no ano de 2006. É reconhecido por seus conhecimentos legais na área da informática, sendo o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (BDI), o diretor e fundador da Associação de Defesa dos Direitos Digitais (ADDD), além de ter uma série de artigos publicados em revistas de circulação nacional sobre o tema.
Além disso, já desempenhou diversas funções jurídicas em solo pernambucano, tais como Assessor Jurídico no Município do Recife (2012), Assessor no Município de Ipojuca (2013 a 2016), membro da Comissão de Direito Público Municipal da OAB-PE (2016 a 2018) e membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-PE.
Nota-se que o paraibano Rodrigo Maia tem uma vasta história de trabalhos e sucessos no território pernambucano, tendo sua carreira jurídica sido edificada com muita dedicação e esforço. Por tudo exposto, considero plenamente justificado o pleito e opino pela aprovação Projeto de Resolução.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3622/2022, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
Histórico