Emenda 540/2024
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União" (2396) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta" (208), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33), modalidade de aplicação "Transferências a Município - Fundo a Fundo" (41), o valor de R$ 600.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Município beneficiado: Santa Cruz do Capibaribe.
Histórico