Parecer 9919/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3244/2022, que denomina "Centro Cultural Capitão Antônio David Gomes Novaes" o Centro Cultural localizado no município de Floresta. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3244/2022, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa denominar de "Centro Cultural Capitão Antônio David Gomes Novaes" o Centro Cultural localizado no município de Floresta.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade.
Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Personagem histórico do Município de Floresta, o Capitão David Gomes Novaes nasceu em 11 de junho de 1848 e foi um grande proprietário de terras, pecuarista e comerciante na região. Durante sua vida, conquistou o respeito e admiração dos cidadãos florestanos, dedicando-se ao desenvolvimento econômico e social da região.
Nesse contexto, cabe mencionar que, em 1920, o Capitão Antônio Novaes adquiriu o prédio inacabado onde estava sendo construído um seminário. Oito anos depois, ele o prédio vendeu ao Governo do Estado de Pernambuco para abrigar o Batalhão da Força Pública voltado ao combate ao famoso cangaceiro Lampião e seu bando.
O imóvel, depois de muitos anos abandonado, encontra-se recuperado e requalificado, passando a funcionar como um Centro Cultural, espaço de cultura e lazer para a população de Floresta, contribuindo para o desenvolvimento do turismo e para a promoção da cultura regional.
Diante disso, a proposição em análise visa denominar o Centro Cultural de "Centro Cultural Capitão Antônio David Gomes Novaes", tendo em vista que o espaço, além de já ter pertencido ao homenageado, fica também localizado na Praça Prefeito Major João Novaes, que foi seu filho.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que visa homenagear (in memoriam) o Capitão Antônio David Gomes Novaes, em razão do legado deste pernambucano natural de Floresta ao desenvolvimento econômico e social de sua região, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3422/2022.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3244/2022, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, está em condições de ser aprovado.
Histórico