Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informação à Excelentíssima Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Sra. Cacau de Paula, Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito do Plano de Salvaguarda do Cavalo Marinho e das demais iniciativas de incentivo, preservação e propagação da brincadeira popular:
1)    Qual a participação do Governo de Pernambuco na elaboração do Plano de Salvaguarda do Cavalo Marinho? Qual a responsabilidade do Iphan?
2)    O referido plano foi finalizado? Se sim, encaminhar à esta Assembleia Legislativa
3)    Apresentar o projeto de elaboração do Plano supracitado
4)    Indicar data, relatoria e quantitativo de pessoas, grupos de cavalo marinho e representações institucionais que participaram de cada uma das fases de elaboração do Plano
5)    Caso o Plano não tenha sido finalizado, indicar quais fases estão pendentes e sua justificativa, bem como previsão para realização dos demais seminários/atividades de elaboração
6)    Encaminhar à esta Assembleia Legislativa o material até então produzido e acumulado a partir dos Seminários para elaboração do referido Plano
7)    A renovação ou revalidação do Cavalo Marinho como Patrimônio Cultural do Iphan está em que fase? Indicar o conjunto de documentos apresentado pelo Governo de Pernambuco para contribuir nesta renovação, bem como, se for o caso, o pedido e os diários oficiais em que este processo se realizou
8)    Quais as demais iniciativas de incentivo, preservação e propagação do Cavalo Marinho realizadas pelo Governo de Pernambuco?
9)    Quais editais/prêmios promovidos pela Secretaria de Cultura ou Fundarpe são exclusivamente voltados para o Cavalo Marinho?
10)    Quais editais/prêmios promovidos pela Secretaria de Cultura ou Fundarpe incluem o Cavalo Marinho?
11)    O Governo do Estado de Pernambuco tem parcerias ou iniciativas com municípios do estado para valorização da brincadeira popular? Se sim, indicar quais
12)    Indicar qual o orçamento destinado para cada um dos grupos de cavalo marinho em cada um dos Ciclos Culturais do Estado
13)    Indicar qual a participação do Cavalo Marinho no Festival Canavial e no Festival Pernambuco Meu País, bem como o orçamento destinado a cada um dos grupos
 

O Cavalo-Marinho é uma expressão cultural que envolve performances dramáticas, musicais e coreográficas, ocorrendo principalmente durante o ciclo natalino. Concentra-se, sobretudo, na Zona da Mata Norte pernambucana e Sul paraibana e está profundamente relacionado ao contexto vivenciado pelos trabalhadores da zona rural que, no passado, brincavam o Cavalo-Marinho nos engenhos de cana-de-açúcar. Contudo, sua ocorrência não se restringe a essas localidades e ecoa também na região metropolitana de Recife e de João Pessoa, entre outros territórios do país. Os conhecimentos relacionados ao Cavalo-Marinho são transmitidos entre as gerações de forma oral e, especialmente, durante sua realização. Esta “brincadeira popular' pode ser entendida como um grande teatro no qual são representadas cenas do cotidiano, do mundo do trabalho e das vivências dos seus participantes, por meio de variado repertório musical, poesia, rituais, danças, linguagem corporal, personagens mascarados e bichos, como o boi e o cavalo - que dá nome à brincadeira.
Compõem a estrutura desta Forma de Expressão, ainda, a louvação ao Divino Santo Rei do Oriente e o culto à Jurema Sagrada. O Cavalo-Marinho se realiza num terreiro de chão plano, geralmente, ao ar livre em formação semicircular com espaço para a plateia. A diversidade de elementos artístico-culturais e as inovações elaboradas pelos mestres, demonstra que este bem cultural está em constante transformação que, por meio da tradição, estabelece diálogos dos brincadores com o contexto no qual se inserem, construindo e reconstruindo identidades culturais.
O valor patrimonial do Cavalo-Marinho reside na sua capacidade de comunicar temporalidades, espacialidades, identidades e elementos da cultura brasileira.
Esta descrição corresponde à síntese do conteúdo do processo administrativo nº 01450.010230/2008-15 e Anexos, no qual se encontra reunido um amplo conhecimento sobre esta Forma de Expressão, contido em documentos textuais, bibliográficos, fotográficos e audiovisuais. O presente Registro está de acordo com a decisão proferida na 77º reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, realizada no dia 03 de dezembro de 2014.

Neste sentido, solicita informações para que esta Assembleia Legislativa possa contribuir para a preservação e salvaguarda da referida brincadeira popular.