Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Subemenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de
Saúde e Assistência Social ao Substitutivo Nº 01/2018,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
aos Projetos de Lei Ordinária Nº 1432/2017 de autoria da Deputada Roberta
Arraes e Nº 1446/2017 do Deputado Beto Accioly.


EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE ALTERA INTEGRALMENTE A REDAÇÃO DOS PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA Nº 1432/2017 E Nº 1446/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROBERTA
ARRAES E DO DEPUTADO BETO ACCIOLY, RESPECTIVAMENTE. RECEBEU A SUBEMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública a Subemenda Modificativa Nº
01/2018, de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social
ao Substitutivo Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Justiça aos Projetos de Lei Ordinária Nº 1432/2017 de autoria da Deputada
Roberta Arraes e 1446/2017 do Deputado Beto Accioly, para análise e emissão
de parecer.
A Subemenda em questão altera a redação da Ementa, do Art. 1º e do Art. 2º , do
Substitutivo Nº 01/2017, aos Projetos de Lei Ordinária Nºs 1432/2017 e
1446/2017, no intuito de modificar de “Semana Estadual” para “Dia Estadual” de
Conscientização sobre a Doença de Lyme”, bem como estabelecer a data de 07 de
março para observação do referido Dia Estadual.

A Subemenda Modificativa Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Saúde e
Assistência Social, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça a quem compete analisar a constitucionalidade e a
legalidade da matéria.




2. PARECER DO RELATOR

A Proposição em análise objetiva instituir, no Calendário de Eventos do Estado
de Pernambuco, o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Lyme”, a
ser comemorado, anualmente no dia 07 de março.

Portanto, a modificação proposta encontra-se em sintonia com a data definida
pela Organização Mundial da Saúde-OMS como Dia Mundial da Saúde, tendo em
vista que na mesma data a OMS preconiza a conscientização sobre doenças
causadas por transmissores que vivem na natureza.

Ademais, a medida determina que a referida data não será considerada feriado
civil.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que a Subemenda
Modificativa Nº 01/2018, ao Substitutivo Nº 01/2018 aos Projetos de Lei
Ordinária Nº 1432/2017 e Nº 1446/2017, está em condições de ser aprovada por
este colegiado técnico, pois atende ao interesse público, na medida em que, a
data designada é de importante ferramenta para conscientização acerca dos
cuidados, com os sintomas e tratamentos que envolvem a Doença de Lyme.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovada a Subemenda Modificativa Nº 01/2018,
de autoria da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Substitutivo Nº
01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aos
Projetos de Lei Ordinária Nº 1432/2017, de autoria da Deputada Roberta Arraes e
o 1446/2017, do Deputado Beto Accioly.


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Paulinho Tomé, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Augusto César